O Ministério Público do Piauí converteu procedimento preparatório em inquérito para apurar eventuais irregularidades relacionadas ao PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) no município de Parnaíba, no litoral piauiense.
A portaria foi assinada pelo Dr. Antenor Filgueiras Lôbo Neto, titular da 01ª Promotoria de Justiça de Parnaíba (PI), e publicada no Diário Eletrônico do MPPI dessa terça-feira (11).
O MP decidiu instaurar o inquérito após representação encaminhada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, relatando irregularidades no transporte escolar estadual da cidade.
O órgão considera que “em cumprimento a despacho retro, via Documento Nº. 34246009, restou expedido o Ofício Nº. 390/2022/2764-369-2021- SUPJ/PHB-PI à 1ª Gerência Regional de Educação do Estado do Piauí – 1ª GRE/PI, reiterando requisição de informações acerca da eventual adequação das irregularidades constatadas em sede de vistoria realizada pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACSFUNDEB/PI), no ano de 2020, no âmbito do transporte escolar estadual do Município de Parnaíba (PI), inclusive quanto à eventual implantação do sistema MOBIEDUC, plataforma digital de frequência dos alunos on-line que utilizam o transporte escolar através de uma aba no MOBIEDUC, visando a onde seria feita a contagem diária desses alunos”.(R10)