O caos financeiro vivido pelos estados é bem conhecido: a grande maioria vive inclusive pendurada nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas a realidade dos municípios também não é nada boa: conforme levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nada menos que 229 prefeitos devem decretar calamidade nas contas públicas em 2020. Vale lembrar que esse número se soma a outras 69 prefeituras que no ano passado emitiram esse tipo de decreto.
Mas os decretos não são simples ação pirotécnica. Longe disso: conforme o presidente da CNM, Glademir Artoldi, quando um decreto desse é assinado o gestor “está dizendo para a população que vai ter de cortar serviços, que não está conseguindo, com o orçamento, cumprir as obrigações” atribuídas aos municípios. Ainda segundo a CNM, o estado de calamidade pública é só a ponta do iceberg de uma enorme crise vivida pelos municípios. A explicação que a entidade encontra é o aumento das atribuições (desde a Constituição de 1988) sem as receitas necessárias.
A maior parte das cidades simplesmente não tem autonomia financeira, já que a arrecadação é quase simbólica. Levantamento da Firjan mostra que, nas cidades com até 5 mil habitantes a arrecadação nos três principais tributos municipais (IPTU, ISS e ITBI) representa apenas 2,26% da receita total. Na faixa dos municípios com população entre 5 mil e 20 mil habitantes, a soma de IPTU, ISS e ITBI corresponde a 3,67% da receita. Percentual ínfimo ante as obrigações.
A situação fica mais leve nos municípios maiores – entre as cidades com mais de 1 milhão de habitantes a arrecadação dos três tributos chega a 26,86% da receita total. Mas o quadro não é confortável nem entre as capitais.(Fenelon Rocha)