Jonas Moura, presidente da APPM (Foto: ODIA)
Dos 224 cidades do Piauí, 181 estão sujeitos ao bloqueio de transferências voluntárias da União por atraso na prestação de informações contábeis, orçamentárias e fiscais obrigatórias à Secretaria do Tesouro Nacional. Esse número representa mais de 80% do total de municípios do estado, é o que revelam os dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM).As informações levam em conta os municípios inscritos como inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) até a última quarta-feira (21). Vale lembrar que o prazo para entrega da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), que servem para gerar relatórios e demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi prorrogado duas vezes, após ter terminado no dia 31 de julho.
Apesar de acreditar que este percentual tenha diminuído até esta sexta-feira (23), o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Jonas Moura, destaca a importância dos gestores estarem aptos com o Tesouro, pois uma vez apontados no Cauc, ficam impedidos de celebrar novos convênios com a União e contratar operações de crédito.
“É fundamental, primeiro porque causa um desgaste para sua gestão quando não é feito um acompanhamento de perto, segundo porque pode vir a prejudicá-lo em algum convênio […] Eles sempre checam se o município está regularizado com os órgãos de controle”, explica o presidente da APPM.
Até a data final para a prestação de contas, a CNM contabilizou em todo o país 1.831 prefeituras inadimplentes na apresentação dos dados exigidos pelo Tesouro, cerca de 33% do total.
Edição: João Magalhães
Por: Breno Cavalcante
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