Marcus Vinicius Furtado
O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado, considera
um retrocesso o projeto de alteração da Lei da Ficha Limpa, em debate no grupo
de trabalho constituído na Câmara para propor alterações na legislação
eleitoral. Para ele, a lei complementar 135, que exige prontuário higienizado
dos candidatos, “é uma conquista da sociedade brasileira, não podendo ser
relativizada ou atenuada”.
um retrocesso o projeto de alteração da Lei da Ficha Limpa, em debate no grupo
de trabalho constituído na Câmara para propor alterações na legislação
eleitoral. Para ele, a lei complementar 135, que exige prontuário higienizado
dos candidatos, “é uma conquista da sociedade brasileira, não podendo ser
relativizada ou atenuada”.
O teor do projeto foi noticiado aqui. No seu trecho mais polêmico, elimina a possibilidade de
serem considerados ‘fichas sujas’ os prefeitos, governadores e presidentes
cujas contas tenham sido rejeitadas pelos tribunais de contas dos municípios,
dos Estados e da União. Alega-se que cabe às Casas legislativas dar a palavra
final sobre a regularidade das contas.
serem considerados ‘fichas sujas’ os prefeitos, governadores e presidentes
cujas contas tenham sido rejeitadas pelos tribunais de contas dos municípios,
dos Estados e da União. Alega-se que cabe às Casas legislativas dar a palavra
final sobre a regularidade das contas.
Para Marcus Vinícius, a Lei da Ficha Limpa não deve ser
suavizada, mas “aplicada com rigor, buscando uma mudança nos costumes políticos
no Brasil.” Constituído pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), o grupo de trabalho é coordenado por Cândido Vaccarezza (PT-SP) e
integrado por líderes e vice-líderes de todos os partidos.