O juiz federal substituto Flávio Ediano Hissa Maia, da Vara Federal Cível e Criminal de Parnaíba, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus o ex-prefeito de Joaquim Pires, Genival Bezerra da Silva, a ex-secretária municipal de Educação, Leda Maria Correia de Miranda Silva, e o empresário Luiz Carlos Magno Silva. Eles são acusados de cometer atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da administração pública. A decisão foi proferida no dia 20 de maio deste ano.
Segundo a ação, os três teriam integrado um esquema criminoso que fraudava licitações para transporte escolar com recursos federais oriundos do FUNDEB e do PNATE. As licitações eram direcionadas para empresas controladas por Luiz Carlos Magno, que simulavam concorrência entre si, venciam os certames com preços superfaturados e, em seguida, subcontratavam os serviços por valores bem abaixo do contratado. A diferença era usada, conforme apurado, para o pagamento de propinas a agentes públicos.
De acordo com a investigação, Genival e Leda receberam valores entre R$ 3 mil e R$ 75 mil entre os anos de 2013 e 2017. Esses repasses estão documentados em planilhas, registros contábeis, e-mails, mensagens de celular e comprovantes bancários apreendidos durante a Operação Topique.
Mesmo fora do cargo de prefeito entre 2013 e 2016, Genival continuava influenciando a gestão municipal por meio de sua esposa, então secretária de Educação, e também recebia repasses financeiros do grupo criminoso. A decisão descreve ainda como o grupo burlava os processos licitatórios utilizando cláusulas restritivas, ausência de justificativas técnicas e práticas incompatíveis com a legislação.
A Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União identificaram que a Prefeitura de Joaquim Pires alegava falsamente a inviabilidade de realizar pregões eletrônicos, e que as cotações de preços eram sempre obtidas junto às mesmas empresas envolvidas no esquema.
Diante das provas apresentadas pelo MPF, o juiz entendeu que há elementos suficientes para o prosseguimento da ação civil pública e determinou a citação dos acusados para apresentação de defesa.
Outro lado
O ex-prefeito Genival Bezerra da Silva, a ex-secretária Leda Maria Correia de Miranda Silva e o empresário Luiz Carlos Magno Silva não foram localizados. O espaço segue aberto para esclarecimentos. (Davi Fernandes/Gp1)