Por:José Olímpio
Se em épocas de normalidade, em que o país dispõe de todo um aparato legal e a vigilância dos órgãos de controle para combater eventuais desvios de recursos, a corrupção campeia solta no Brasil, imagine agora, em plena pandemia, quando tudo corre frouxo e não é exigido a observação da Lei das Licitações e outros diplomas legais?
Todo santo dia, a Polícia Federal está batendo às portas de empresários e autoridades corruptas, que estão se aproveitando da situação da crise sanitária para superfaturar compras de equipamentos e medicamentos de combate à Covid-19.
Desviam os recursos e condenam à morte milhares de brasileiros pobres que morrem à míngua em hospitais públicos desaparelhados, sem unidades de tratamento intensivos ou um simples respirador pulmonar.
Diante de uma situação dessas, a Câmara Federal decide aprovar uma Medida Provisória 926/2020, que autoriza a contratação de empresas impedidas de firmar contratos com o poder público por irregularidades (leia-se corrupção) e releva a declaração de inidoneidade.
Ou seja, se o empresário picareta for o único fornecedor de bens e serviços considerados essenciais para enfrentar a doença, não importa a sua ficha suja, o prejuízo causado aos cofres públicos, as mortes provocadas por sua ganância, ele está liberado para atuar novamente, quando o correto era estar atrás das grades para pagar pelos crimes cometidos.
A própria Controladoria Geral da União (CGU) admitiu há poucos dias que no Brasil se rouba todo o tempo, independentemente de crises como a que vivemos agora ou de dificuldades econômicas. Os corruptos não tiram férias. E o Governo e o Congresso querem facilitar ainda mais as coisas para essas aves de rapina aprovando a Medida Provisória 926/2020 que reabilita empresas envolvidas em falcatruas e que apresentam irregularidades fiscal e trabalhista.
Pior, reafirma aos governadores e prefeitos todo o poder de impor restrições como isolamento, quarentena e restrição de locomoção, além de aumentar o limite de gastos com o cartão corporativo, quando usado para o pagamento de serviços com dispensa de licitação.
A partir da aprovação da MP 926/2020, a farra com os cartões corporativos vai aumentar. Os nossos governantes ficam autorizados a efetuar pagamentos a vista de até R$ 330 mil para serviços de engenharia e de até R$ 176 mil para compras em geral.
Na justificativa dessa malfadada MP, o governo Bolsonaro argumenta que ela é necessária para “harmonizar as ações de enfrentamento da pandemia do coronavírus”. Não, presidente, ela vai na verdade é ampliar o ralo por onde se esvaem os recursos públicos.
Não fiquei nem um pouco surpreso de ver que a MP 926/2020 foi uma das raras propostas do Governo Bolsonaro que passou pelo crivo da Câmara Federal sem nenhuma dificuldade. Neste caso, não esperava uma postura diferente dos senhores deputados, por razões óbvias.
A matéria agora segue para o Senado. Vamos torcer para que os senhores senadores, ao contrário dos senhores deputados, votem contra a corrupção. Foi a primeira vez que torci contra o Governo Federal. Espero que seja a última.