Iniciada por volta de 9:30 da manhã, na Câmara
Municipal, prolongando-se até às 13:40,
a audiência pública que discutiu nesta quinta feira (17) a cobrança de multas
exorbitantes aplicadas pela Eletrobrás, através da empresa terceirizada
“Laser”, aos consumidores de energia elétrica, não chegou a nenhum resultado
definitivo, com relação à suspensão dessas cobranças ou outra medida de
proteção aos consumidores.
“Vou passar para a diretoria tudo o que foi ouvido
aqui. Mas, devo dizer que somos regidos por regras e normas e temos que
respeitar isso”, disse Antônio Pereira, representante da Presidência da
Eletrobrás, referindo-se a uma resolução (414) da Aneel, que estaria
disciplinando as cobranças que estão sendo aplicadas, como o nome de
“recuperação de consumo”. O assessor comercial da Empresa, Armando Gayoso, não
foi diferente: “vamos levar em consideração as reivindicações para
posicionamento posterior”.
Promotor Filgueiras e os diretores da Eletrobrás
Além dos vereadores, à frente a Presidente da
Câmara, Neta Castelo Branco e Gerivaldo Benício, que requereu a audiência
pública, estavam presentes também o promotor Antenor Filgueiras, representante
do Ministério Público, o secretário Executivo do Procon Municipal, Miguel
Bezerra, o secretário do trabalho e da defesa do consumidor, Romualdo Seno, o
gerente regional da Eletrobrás Bernardo Teles, o representante da OAB,
Rômulo, e vários diretores da Eletrobrás
em Teresina, acompanhados de assessores.
No início dos trabalhos o represente da presidência
da Eletrobrás, Antônio Pereira, falou dos investimentos que estão sendo feitos na região, a partir de
2009, porém foi contestado por participantes da audiência, de que tais
investimentos ainda não chegaram a
Parnaíba, considerando a péssima
qualidade de energia que chega às casas dos consumidores. O engenheiro Elson
Marques, da gerência de fiscalização, tentou explicar as formas como são feitas
as aferições para detectar possíveis desvios de energia, mas foi obrigado a
ouvir do vereador Gerivaldo Benício, as explicações de que o motivo da
Audiência Pública era para defender o interesse dos consumidores já lesados com
pesadas multas, pela empresa terceirizada “Laser”, na hora da troca de medidores.
Alguns consumidores, presentes nos debates, usaram
da palavra para confirmar as denúncias expostas pelos vereadores, de que
pesadas multas estão sendo aplicadas, com casos denunciados no Procon e no
Juizado de Pequenas Causas. “Tem o proprietário de uma piladeira de arroz, no
bairro São José, cuja multa chegou a quase 100 mil reais, citou o vereador
Carlson Pessoa, mostrando o documento. Os diretores da empresa limitavam a dizer
que obedecem a resolução 414 da Aneel.
Consumidores prejudicados presentes na Audiência
O promotor Filgueiras lembrou que “nenhuma ordem da
Aneel está acima da Constituição” e confirmou que já está pronta uma Ação Civil
Pública a ser encaminhada ao juiz, propondo a suspensão dessas cobranças. O secretário
executivo do Procon propôs também que, além da suspensão das cobranças fossem
cessadas as negativações dos nossos dos consumidores lesados com as multas. Os
diretores disseram apenas que vão levar as reclamações à diretoria da Empresa
para posteriores posicionamentos.
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