Por:Fernando Gomes(*)
No Brasil, Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais e revisões da lei eleitoral com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas.
Desde o início do processo de redemocratização do país se fala na necessidade de uma reforma política, o que se articula desde o
Governo Fernando Henrique Cardoso, no entanto a única mudança substancial que saiu do Congresso Nacional foi a implantação da
reeleição, aprovada em
1997. Na época, surgiram denúncias de que a aprovação da reeleição teria sido comprada, fato este que levou a cassação do deputado
Ronivon Santiago. Esta Emenda Constitucional foi também chamada de casuística, pois interessava ao então presidente, que queria ficar mais quatro anos no poder, como de fato ocorreu. Exemplo de politicagem. Uma pilantragem histórica!
O desserviço da politicagem mergulhou o país num caos social! Os partidos foram fragilizados pela pífia representação dos seus mandatários, quase que unanimemente. Corrupção desavergonhada nos processos eleitorais e nos desempenhos dos mandatos, também com anotações de raríssimas exceções. O povo já não aguenta mais!!!
E, tem quem diga que a culpa é do “povo” que não sabe votar. Meia verdade. Mas, de que “povo” estamos falando? Tem os eleitores pilantras que defendem também o seu quinhão, no entanto, por outro lado, não se pode deixar de admitir que a situação da grande maioria dos brasileiros esquecidos pelo “sistema político-administrativo dominante”, fragilizados na própria condição humana, os tornam “presas fáceis” para a corrupção. Funciona, então, a velha estratégia de manter a dependência e a obediência como instrumentos de civilidade, garantindo a esse “povo” a atenção que só eles (políticos profissionais) sabem dar. Os pilantras representantes “são bons”, bons no que fazem (enganar, corromper) e bons de coração, pois ajudam os mais pobres. Eles pegam as pessoas em casa levam ao cartório eleitoral para tirar o título, dão merenda; no dia da eleição garantem transporte, sim as pessoas andam de carro e ainda têm direito a comer; eles pagam consultas e remédios quando se está doente; ajudam com telhas, palhas, cimento, tijolos e barro nas reformas de muitas casas; dão óculos; e, ainda sai aquela caninha da boa ou um litrão de cerveja em momentos especiais. Eles pagam tudo isso, só não se sabe de onde vem o dinheiro ou se sabe?
Logo, atribuir ao “povo” a péssima representação política que temos em nosso país é uma cegueira ideológica. Antes dever-se-ia questionar o modelo de escolha dessa representação que é definido por pilantras para manter toda essa pilantragem. Uma “legitimidade”, portanto, um tanto quanto questionável!
Esse é o estopim das manifestações que ocorrem em todo o país. Após a onda de protestos, iniciadas em junho, o governo federal sugeriu a realização de um plebiscito para orientar a reforma política, mas a ideia foi descartada pelo Congresso Nacional, responsável por levar a consulta adiante. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), integrado por 51 entidades, entre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) passou a defender uma proposta de projeto de lei de iniciativa popular sobre a reforma política ao Congresso.
A OAB encabeça o movimento “Eleições Limpas” e colhe assinaturas por todo o país. O projeto prevê o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, limite para doações de pessoas físicas para partidos, eleição para o Legislativo em dois turnos – no primeiro, apenas escolha de partidos políticos e no segundo, direcionado para candidatos. O projeto precisa de 1,6 milhão de assinaturas. Segundo a OAB, será a primeira vez que assinaturas eletrônicas terão validade jurídica em um projeto de iniciativa popular. Procure assinar, exerça sua cidadania.
O Congresso Nacional, a quem cabe legislar, vem sendo omisso. Iniciativas populares e de organizações ou até mesmo do Tribunal Superior Eleitoral terminam preenchendo essa lacuna, a exemplo a
fidelidade partidáriaque acabou sendo instituída de fato por uma decisão do
TSE, ratificada mais tarde pelo
STF, que decidiu que o mandato pertencia ao partido e não ao político. Tal decisão vem acarretando atualmente inúmeras perdas de mandatos eletivos por políticos que trocaram de partido depois de eleitos.
Outra iniciativa importante ocorreu em 2010, quando foi aprovada a chamada
Lei da Ficha Limpa, cujo julgamento do Supremo Tribunal Federal –
STF, definiu que ela passaria a valer a partir de 2012.
Segundo pesquisa do IBOPE, encomendada e divulgada no último dia 6 de agosto pela OAB 85% dos entrevistados são favoráveis à reforma política. A maioria dos entrevistados defende um projeto de lei de iniciativa popular para a reforma. Dos entrevistados, 78% se posicionaram contra a participação de empresas no financiamento de campanhas. Os participantes também querem mais rigor com as punições, 90% dos entrevistados são a favor de medidas mais rigorosas contra a prática de caixa 2. O Ibope ouviu na pesquisa 1.500 pessoas em todo o país, no período de 27 a 30 de julho. “Concluímos que a população brasileira quer uma reforma política que transforme os costumes políticos do país”, destacou o presidente da OAB, o piauiense Marcus Vinicius Côelho Furtado.
A quem interessa uma reforma séria? Quem deveria fazer? Por que não faz? São perguntas que todo brasileiro sabe responder na ponta da língua. Os pilantras, “democraticamente escolhidos para representar o povo”, e a pilantragem, mantida por um “sistema corrupto e ainda oligárquico”, mantêm um modelo eleitoral arcaico que acomoda e defende os interesses da classe política dominante. Até quando?!
(*) Fernando Gomes, sociólogo, eleitor, cidadão e contribuinte parnaibano.
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