Termina no
próximo dia 31 o prazo que o Supremo Tribunal Federal concedeu ao Congresso
Nacional para votar uma nova Lei Complementar para a redistribuição dos
recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
próximo dia 31 o prazo que o Supremo Tribunal Federal concedeu ao Congresso
Nacional para votar uma nova Lei Complementar para a redistribuição dos
recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Como o congresso
não votou o projeto, a partir de 1º de janeiro nenhum estado poderá receber os
repasses mensais do Tesouro Nacional, já que a LO Piauí tem uma receita oriunda
do Fundo de Participação estimada em R$ 250 milhões mensais que é repassada
pela União, durante o ano de 2012. Com o FPE, o Piauí desconta o serviço de sua
dívida externa e ainda contribui para o Fundeb.
não votou o projeto, a partir de 1º de janeiro nenhum estado poderá receber os
repasses mensais do Tesouro Nacional, já que a LO Piauí tem uma receita oriunda
do Fundo de Participação estimada em R$ 250 milhões mensais que é repassada
pela União, durante o ano de 2012. Com o FPE, o Piauí desconta o serviço de sua
dívida externa e ainda contribui para o Fundeb.
O deputado Júlio
César Lima (PSD) [foto acima], principal defensor da votação da lei pelo senado
e a câmara, disse que sem a lei os estados estão impossibilitados de receberem
recursos do fundo a partir de janeiro e não há saída para essa situação.
César Lima (PSD) [foto acima], principal defensor da votação da lei pelo senado
e a câmara, disse que sem a lei os estados estão impossibilitados de receberem
recursos do fundo a partir de janeiro e não há saída para essa situação.
“Estados pobres
como o Piauí, que dependem desses recursos para tocar a máquina administrativa
e investir, vão parar”, lamentou o deputado. “Os impostos decorrentes do IPI e
do Imposto de Renda continuarão a ser arrecadados mas não serão repassados aos
estados”, completou.ei Complementar em vigência até fevereiro de 2010
foi declarada inconstitucional pelo Supremo.Paulo Fontenele
como o Piauí, que dependem desses recursos para tocar a máquina administrativa
e investir, vão parar”, lamentou o deputado. “Os impostos decorrentes do IPI e
do Imposto de Renda continuarão a ser arrecadados mas não serão repassados aos
estados”, completou.ei Complementar em vigência até fevereiro de 2010
foi declarada inconstitucional pelo Supremo.Paulo Fontenele