Por: Zózimo Tavares
Formalmente, o Governo do Piauí bateu na trave em relação às despesas com pessoal. Ou seja, quase estoura o limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para esse tipo de gasto.
O governo recebeu, há poucos dias, uma correspondência do Tribunal de Contas avisando que o sinal estava sendo invadido.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o limite máximo que os Estados podem gastar com pessoal é de 49% de sua Receita Corrente Líquida (RCL).
No 3º quadrimestre de 2018, o Piauí teve uma despesa de pessoal que chegou a 48,52 % da RCL.
Portanto, ultrapassou o limite prudencial (46,55%) e bateu no teto permitido de 49%.
Foi essa situação que levou o governo a pedir autorização da Assembleia Legislativa para congelar salários, promoções e contratações de servidores por um ano.
Fora do cálculo
Mas o quadro é mais grave do que aparenta. Nessas despesas, o TCE não contabiliza o pagamento dos aposentados e pensionistas, retiradas do cálculo a pedido do próprio Governo do Estado, em 2015.
A folha de inativos (aposentados e pensionistas) já ultrapassa a dos ativos no Piauí e o déficit da Previdência estadual consome 12% da Receita Corrente Líquida.
Se os inativos e pensionistas entrassem no cálculo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Piauí já estaria comprometendo, portanto, 60% RCL com pessoal.
Na prática, é isso o que acontece. A luz vermelha está acesa!