Transporte intermunicipal transitando em área proibida
Está e nossas mãos um documento (Notificação Recomendatória), cujo destinatário é o Sr. Francisco Sérgio Soares Lima, proprietário da Empresa “Viação São Francisco”, onde o Ministério Público do Estado do Piauí faz uma série de recomendações ao Sr. F.S. Soares Lima, “para que o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Piauí seja prestado adequadamente”.
Ao que se sabe, a empresa não adotou metade das recomendações sugeridas e continua desrespeitando as leis de trânsito, colocando vidas em perigo, sem que a Secretaria de Transportes do Estado do Piauí tome a menor providência, confirmando a suspeita de que, para o governo do Piauí, tudo o que é assunto ligado a Parnaíba não tem interesse algum.
Dentre as recomendações feitas à Viação São Francisco pelo Ministério Público constam as seguintes: “que os veículos estejam com tacógrafos aferidos e regulares; que os veículos estejam em perfeitas condições de segurança, devendo ser observada a legislação de trânsito aplicada, bem como os limites de velocidade previstos;que os veículos utilizados para o transporte de passageiros tenham, no máximo, 07 anos de fabricação, como determina no artigo 126, II, do decreto estadual nº 14.538, de 20/07/2011″.
Só no que concerne a esses pontos, o desrespeito é alarmante: não respeitam as áreas definidas para circulares; saem pegando passageiros em qualquer lugar; param em locais proibidos e não respeitam a orientação da Guarda Civil Municipal, no que diz respeito à parada no terminal intermunicipal que a prefeitura construiu no bairro Mendonça Clark. “A secretaria de Transporte do Estado do Piauí não ajuda, fazendo a fiscalização necessária, e nem mesmo a polícia rodoviária federal dá o respaldo adequado e, por isso, eles ficam à vontade para afrontar as leis de trânsito, até mesmo nos finais de semana” populares denunciam., informando que há veículos com mais de 10 anos de uso e outros que, ao que se informa, acumulam até 40 multas.
As recomendações incluem também que seja garantido ao idoso carente, com idade a partir de 60 anos, a reserva de pelo menos duas vagas gratuitas, por viagem, em cada veículo do sistema; desconto de 50%, no mínimo no valor da passagem, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com o cumprimento da lei estadual nº 7.056, de 09/11/2017. Supõe-se que este também seja um dos itens desrespeitados.
Diante da omissão da Secretaria de Transportes do Estado, o transporte rodoviário intermunicipal em Parnaíba, continua afrontando autoridades. Causam transtornos no trânsito do centro da cidade, parando onde não devem, como, por exemplo, em frente ao Mercantil Ideal, ao lado do Ginásio Clóvis Salgado, dentre outros. “Após muita luta conseguimos acabar com a confusão que causavam no trânsito, ali perto da Sorveteria do Pirata, mas eles insistem em criar transtornos em outros locais e nós não podemos intervir, porque é atribuição da Secretaria de Transportes do Estado”, comenta Aloísio Soares, da Secretaria Municipal de Transportes.