O Governo do Estado vem sendo criticado pela opção de fazer um novo empréstimo, no valor de R$ 1 bilhão e 500 milhões, só para pagar dívidas de precatórios.
Até se observa que existe dispositivo constitucional impedindo o Estado de contrair empréstimo para pagar despesas correntes, ou seja, de custeio.
A situação do Piauí, em relação aos precatórios, é de fato grave e preocupante. É difícil entender como o Estado chegou a essa dramática situação. Portanto, as críticas à opção do governo não parecem desarrazoadas.
O Estado dá a entender, no entanto, que está recorrendo ao empréstimo porque não existe outra saída a não ser esta de endividar o Estado por mais 30 anos para quitar essas dívidas.
Bloqueio
O Governo do Estado já repassa, mensalmente, mais de R$ 10 milhões ao Tribunal de Justiça para o pagamento de precatórios. Aqui acolá, atrasa.
Quando isso ocorre, o Estado fica sujeito a várias penalidades, entre elas bloqueio judicial e sequestro de recursos de suas contas.
Em outubro do ano passado, por exemplo, o então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Erivan Lopes, se viu obrigado a fazer o bloqueio de R$ 48 milhões nas contas do Governo do Estado, por causa do atraso de quatro meses no pagamento de precatórios.
Foi um corre-corre medonho para salvar os recursos bloqueados.
A situação piorou de modo irremediável depois do último precatório, superior a R$ 800 milhões, para pagar apenas os técnicos fazendários.
Então, a situação é esta: se não fizer os repasses dos precatórios, vem bloqueio e sequestro de recursos. E aí o que já é ruim vira um caos.
Em outras palavras, se correr o bicho pega; se ficar, o bicho come!
Por: Zózimo Tavares
Vc fala que o governo paga 800 milhões aos técnicos da Fazenda,no entanto não foi nem é ao técnicos,e sim aos Fiscais!!! Nós até hoje não recebemos nenhum tostão.Temos 23 anos tentando na justiça e até hoje o governo não nos pagou.