O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) decidiu abrir um inquérito civil para investigar o prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel (PP), por supostas irregularidades na nomeação de cargos comissionados . A medida, assinada pelo promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto, converte um procedimento preparatório em investigação formal, após o surgimento de indícios de que os cargos poderiam estar sendo utilizados com fins políticos e eleitorais.
A denúncia, apresentada de forma oficial à 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, relata que o gestor teria promovido nomeações de pessoas próximas a aliados políticos, sem o devido critério técnico e em desacordo com os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Mais do que isso, a representação aponta que alguns dos cargos comissionados teriam sido usados como ferramenta de influência política. O documento menciona a possibilidade de que servidores nomeados estivessem sendo orientados a apoiar publicamente o prefeito e sua gestão, inclusive atuando em campanhas nas redes sociais ou sendo utilizados como forma de angariar votos para futuras eleições.
Diante da gravidade dos relatos, o Ministério Público entendeu que as informações colhidas até o momento exigem aprofundamento. O promotor destacou que o prazo de 180 dias do procedimento preliminar havia se encerrado sem que o município prestasse todas as informações solicitadas, o que levou à abertura do inquérito civil — um instrumento mais robusto e formal de investigação.
“Restam necessárias diligências objetivando apurar a documentação necessária em prol da resolutividade da demanda, a fim de sanar as lacunas existentes no fato noticiado”, escreveu o promotor Antenor Lôbo Neto na portaria.
O texto também registra que o Ministério Público já havia enviado ofícios à Prefeitura e à Procuradoria-Geral do Município, pedindo esclarecimentos sobre os critérios de nomeação dos cargos e a publicidade dos atos administrativos. No entanto, segundo o documento, o gestor não apresentou resposta dentro do prazo estabelecido, o que reforçou a necessidade de conversão do caso em inquérito.
Entre as medidas determinadas pelo promotor, estão:
- O envio da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP);
- A publicação oficial da decisão no site da Procuradoria-Geral de Justiça;
- A reiteração do pedido de informações à Ouvidoria do MPPI e à Prefeitura, com prazo de 10 dias úteis para resposta, sob pena de arquivamento.
O Ministério Público reforçou ainda que caso sejam confirmadas as irregularidades, a conduta pode caracterizar abuso de poder político e econômico, o que, além de improbidade administrativa, pode ensejar responsabilização eleitoral.
Até o momento, o prefeito não se manifestou publicamente sobre a nova fase da investigação. Em manifestações anteriores encaminhadas à Procuradoria-Geral do Município, o gestor teria negado irregularidades e defendido que todas as nomeações seguem critérios de confiança e interesse público, conforme previsto em lei.
A investigação corre sob o número SIMP 001797-369/2024, e deve reunir novas provas documentais, depoimentos e eventuais diligências em secretarias municipais, antes de uma possível ação civil pública.