Presente de Natal e ano novo da Agespisa à população parnaibana

Agespisa quebra e não repõe massa asfáltica nas vias públicas de Parnaíba

A Agespisa, empresa do Governo do Estado do Piauí, está na iminência de desrespeitar o acordo firmado perante o juízo da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, nos autos do Processo de nº. 0800324-22.2019.8.18.0031, em que se comprometeu a repor a massa asfáltica de inúmeros pontos da cidade de Parnaíba, isto até o fim do mês de dezembro do corrente ano de 2019.

Diretores da Agespisa e advogados da Prefeitura firmaram acordo perante a Juíza 

A ação judicial foi ajuizada pelo município de Parnaíba com a participação da ASERPA (Agência Parnaibana de Regulação de Serviços Públicos), isso após determinação do Prefeito Mão Santa que solicitou a realização de providências ante o descaso da AGESPISA que todas as vezes que realiza obras na cidade, quebra a massa asfáltica das vias públicas, principalmente para realizar ligação nova de esgoto ou água, não repondo o asfalto deixando a buraqueira em vários pontos da cidade, comprometendo um serviço que desde o inicio da atual da gestão vem sendo feito, ou seja, a recuperação asfáltica e poliédrica realizada pela administração municipal.

Nessa audiência ficou acordado que a AGESPISA realizaria a reposição asfáltica de mais de 3 mil metros quadrados do que foi quebrado na cidade de Parnaíba, e ainda recuperaria o que fosse quebrado após a realização da mesma  audiência.

Ocorre que para surpresa da administração municipal, que agindo de boa-fé aceitou o acordo, a AGESPISA até a presente data, ao que tudo indica, nem licitação iniciou para o fim de contratar empresa para realizar esse serviço, deixando a cidade com a buraqueira existente até a data da audiência e ainda com os buracos que vem fazendo até a presente data.

Problema antigo de responsabilidade da Agespisa

Ante a omissão e descumprimento total pela AGESPISA do acordo judicial, já começa a incidir a partir de janeiro de 2020 a multa fixada em audiência no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de atraso, multa esta que será executada pela administração municipal, sem prejuízo das representações, por improbidade administrativa que serão ajuizadas pela gestão municipal em decorrência de mais essa maléfica ação praticada pela AGESPISA que vem causando dano ao erário municipal e deixando a cidade de Parnaíba com buracos em vários pontos da cidade, por ação e omissão daquele órgão que quebra o asfalto para fazer seus serviços e deixa a buraqueira que, além de causar dano à via pública, ainda traz vários transtornos aos munícipes de Parnaíba. (Ascom)

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