Por Breno Moreno
- “O prefeito decreta emergência no município, ele está dizendo que tem gente que não tem o que comer, que posto de saúde não tem medicamento, que escola não tem merenda, aí paralelamente a essa realidade, ele vai fazer o aniversário do município e trazer uma banda de R$ 1 milhão. No meu entendimento isso é um ato de improbidade, um ato desonesto”, destacou.
Shows x obras
O conselheiro ressaltou que não há impedimento para a realização de festividades, mesmo diante de situações emergenciais, mas pontuou que as prefeituras precisam adotar alternativas mais econômicas e adequadas à realidade dos municípios.
“O município não pode trazer um cantor renomado? Depende, porque tem o princípio da economicidade, que deve nortear a gestão. Quantos talentos não temos na cidade, que podem fazer um evento dessa magnitude com um custo bem pequeninho. Nisso ainda estaria valorizando a cultura local e não está jogando recursos, que poderiam ser alocados em outras áreas, fora”, alertou.
Diante disso, Barros afirmou que os recursos aplicados em shows milionários poderiam ser alocados em obras que beneficiaram e causariam mais impacto para a cidade e para sua população.
“Às vezes, não têm parques esportivos na cidade e as pessoas fazem caminhada na pista de entrada da cidade. Será que R$ 1 milhão aplicado em lugar em que o terreno não custa caro, não daria para fazer um parque ecológico?”, questionou.
Prevenir e evitar desperdício é mais eficaz do que punir
Durante sua fala, o presidente do TCE-PI também defendeu que a atuação dos órgãos de controle deve priorizar a prevenção de falhas na administração pública, em vez de se concentrar apenas na punição de gestores após a ocorrência de prejuízos.
Com a palestra “Controle Externo como Indutor da Qualidade nas Políticas Públicas: Muito Além da Legalidade”, o conselheiro argumentou que o papel do TCE, por exemplo, deve ser mais do que a mera análise de contas públicas ou apenas a punição de gestores por má condutas administrativas, mas evitar o desperdício de recursos.
“Em uma prestação de contas, que abrange as ações de doze meses, qual o melhor resultado que o Tribunal pode oferecer à população? É a divulgação de uma ação preventiva que evitou a má aplicação de recursos, ou a constatação, a posteriori, de desvios e prejuízos? A constatação do prejuízo demonstra que o dano já ocorreu. A ação preventiva, por outro lado, protege a população do desperdício de recursos públicos”, afirmou.
O presidente do Tribunal de Contas ressaltou que tem observado uma mudança de postura entre os gestores piauienses, que passaram a demonstrar maior preocupação com os resultados concretos das políticas públicas, em áreas como educação, saúde, mobilidade urbana e adoção de tecnologias modernas, do que apenas com a conformidade legal dos gastos.
“Os gestores têm demonstrado maior preocupação com esses aspectos, em vez de apenas cumprir a legislação. É importante considerar que, ao assumir o governo de um município, muitas vezes, o gestor, mesmo com boas intenções, pode carecer de experiência. Nesse contexto, o Tribunal de Contas, como órgão de controle externo, assume um papel fundamental. Nossa atuação não se limita à fiscalização e punição, mas se estende à orientação, visando prevenir as falhas, em vez de apenas detectá-las. A prevenção é mais eficaz do que a correção”, enfatizou.
Por fim, Barros ressaltou também a crescente participação da população em conselhos e no acompanhamento das gestões. Esse envolvimento, segundo ele, gera uma “pressão positiva” sobre os gestores, incentivando a busca por práticas mais eficientes e alinhadas ao interesse público.
“Atualmente, a lógica dos órgãos de controle está em sintonia. Os cidadãos estão mais participativos em conselhos, mais interativos, e buscam o Tribunal para interagir. Essa maior participação da sociedade exerce uma pressão positiva sobre os gestores, incentivando-os a buscar resultados concretos e a se alinharem com as melhores práticas de gestão”, finalizou o presidente do TCE-PI.
Relevância do Congresso das Cidades
Após a palestra, Kennedy Barros destacou a importância do Congresso das Cidades, maior evento municipalista do estado, para discussão de aspectos da gestão pública e para capacitar prefeitos e prefeitas. Para ele, o evento reúne especialistas de diversas áreas e oferece aos municípios a oportunidade de trocar experiências e adotar boas práticas de gestão.
“Parabenizo a iniciativa do grupo Cidade Verde, por promover um fórum de debate desta natureza. Nele, se apresentaram palestrantes renomados e com expertise nas áreas de atuação. Os municípios, habituados a boas práticas, encontram nesta ocasião uma oportunidade singular para compartilhar experiências e adquirir novos conhecimentos. A interação proporcionada visa, em última instância, oferecer à população, que financia a sociedade através de seus impostos, o retorno esperado: um serviço público de qualidade”, destacou.