Advogado Miguel Bezerra Neto
O Procon de Parnaíba deve retomar esta semana, juntamente com o Ministério Público e a Secretaria Municipal do Trabalho, as fiscalizações às agências bancárias para exigir o cumprimento da lei nº 1.941, que limita em 30 minutos o tempo máximo de esperas em filas e a lei 2.260 que dispõe sobre a instalação de biombos entre os caixas eletrônicos e os clientes, com o fim de impedir que terceiros observem quantias que estejam sendo sacadas, evitando eventuais assaltos.
A informação é do chefe do Procon Municipal, advogado Miguel Bezerra Neto, que afirmou já haverem feito este trabalho nos bancos Bradesco, Itaú e Banco do Brasil, na Praça da Graça. “Já detectamos algumas irregularidades e lavramos um auto de constatação, dando um prazo para que eles se adaptassem. O prazo inicialmente foi de 10 dias, mas tivemos que elastecê-lo, a pedido”, disse.
De acordo ainda com Miguel Bezerra, o Banco do Brasil informou que estava realizando uma reforma e que até o início de maio irá se adaptar totalmente às exigências da lei. Quanto ao Bradesco uma nova visita será feita para verificarem se as adaptações foram realizadas.
“Do Bradesco mandaram uma defesa dizendo que não tinham obrigação nenhuma de cumprir a determinação de instalação de biombos, que são acessórios de segurança. Mas temos em mãos a lei 2.260, de autoria do ex-vereador Fernando Gomes, o que nos faz ir agora fazer uma nova fiscalização recomendando que se cumpra a lei, sob pena de multa”, disse Miguel.
Nesta nova etapa do trabalho devem ser fiscalizados o Banco do Brasil da Avenida Pinheiro Machado, o Banco do Nordeste e a Caixa Econômica.
O cumprimento da lei que limita o tempo de espera em filas também deverá se estender a órgãos prestadores de serviços públicos como: Agespisa, Eletrobrás, Detran, hospitais, dentre outros outros.