Projeto de Lei: Mulher não deve pedir autorização a marido para inserir DIU

O Projeto de Lei Nº 63/2022, do deputado Franzé Silva (PT), quer proibir prática por profissionais e planos de saúde

O deputado estadual Franzé Silva (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o Projeto de Lei (PL) Nº 63/2022, que veda no Estado a exigência de consentimento de cônjuge ou companheiro para que a mulher realize procedimentos de inserção dos métodos contraceptivos.

A proibição se direciona aos profissionais da saúde e às operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde, que, de acordo com o PL, ainda exigem autorização do marido para que a mulher insira dispositivo intrauterino (DIU), faça implante contraceptivo ou aplique injeção anticoncepcional.

“É uma prática abusiva, ilegal, descabida e afrontosa à condição e dignidade da mulher”, observa Franzé. “Os direitos reprodutivos determinam que é a mulher quem deve decidir se quer ou não ter filhos e em qual momento da vida gostaria de ter. Não cabe ao homem interferir na liberdade de escolha da mulher”, assinala.

O estudo Nascer no Brasil: inquérito nacional sobre parto e nascimento – feito pela Fundação Oswaldo Cruz com mais de 24 mil mulheres, em 2011 e 2012, em hospitais públicos –, aponta que 55,4% das delas não pretendiam engravidar; 25,5% queriam ter esperado mais tempo para engravidar; e 29,9% não tinham desejo de serem mães.

“A gravidez indesejada é muito mais presente e recorrente do que temos conhecimento. Nosso Projeto visa proteger e cuidar da saúde da mulher e assegurar a ela o direito e liberdade de planejamento reprodutivo. Não há que se exigir nenhuma autorização de marido ou companheiro para a mulher exercer um direito seu”, ressalta Franzé.

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