Na manhã de ontem o Promotor de Justiça dos Direitos
Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Dr. Antenor Filgueiras Neto,
esteve reunido com o Secretário Executivo do Procon Municipal de Parnaíba, Dr.
Miguel Bezerra Neto e o Secretário do Trabalho e Defesa do Consumidor, Dr.
Neris Júnior. O representante do Ministério Público foi tratar de um assunto
que ainda incomoda os parnaibanos, que é a cobrança da taxa de esgoto nas
contas de água, que equivale a 50% do total da fatura mensal.
Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Dr. Antenor Filgueiras Neto,
esteve reunido com o Secretário Executivo do Procon Municipal de Parnaíba, Dr.
Miguel Bezerra Neto e o Secretário do Trabalho e Defesa do Consumidor, Dr.
Neris Júnior. O representante do Ministério Público foi tratar de um assunto
que ainda incomoda os parnaibanos, que é a cobrança da taxa de esgoto nas
contas de água, que equivale a 50% do total da fatura mensal.
O Secretário Executivo do Procon Municipal e o Secretário do
Trabalho informaram que foi feito um termo de acordo com a AGESPISA, na data de
19.09.2013, através de seu Presidente, à época, Antonio Luiz Filho, onde aquela
empresa se comprometeu a suspender a cobrança da taxa de esgoto durante os
meses de Outubro, Novembro e Dezembro daquele ano, o que de fato aconteceu.
Esse acordo teve a participação do Vereador Diniz, representando o Poder
Legislativo Municipal.
Trabalho informaram que foi feito um termo de acordo com a AGESPISA, na data de
19.09.2013, através de seu Presidente, à época, Antonio Luiz Filho, onde aquela
empresa se comprometeu a suspender a cobrança da taxa de esgoto durante os
meses de Outubro, Novembro e Dezembro daquele ano, o que de fato aconteceu.
Esse acordo teve a participação do Vereador Diniz, representando o Poder
Legislativo Municipal.
No entanto, o Dr. Antenor Filgueiras entende que mesmo tendo
sido suspensa a referida taxa, durante os três meses, ainda assim adotará
providências no sentido de minimizar os efeitos dessa cobrança, que julga ser
excessiva e para isso tentará uma composição com a direção da própria AGESPISA.
Uma vez frustrada essa tratativa, poderá acionar os mecanismos judiciais em
favor dos usuários do sistema, com base na Lei nº 11.445, de 05 de Janeiro de
2007, que dispõe sobre as diretrizes para o saneamento básico, que estabelece
parâmetros para a cobrança desse serviço.(Portal do Bikanca)
sido suspensa a referida taxa, durante os três meses, ainda assim adotará
providências no sentido de minimizar os efeitos dessa cobrança, que julga ser
excessiva e para isso tentará uma composição com a direção da própria AGESPISA.
Uma vez frustrada essa tratativa, poderá acionar os mecanismos judiciais em
favor dos usuários do sistema, com base na Lei nº 11.445, de 05 de Janeiro de
2007, que dispõe sobre as diretrizes para o saneamento básico, que estabelece
parâmetros para a cobrança desse serviço.(Portal do Bikanca)