Promotor dá 60 dias para governo retirar nome de Mão Santa de Ginásio de Cocal

Sede do Ministério Público do Piauí

A Promotoria de Justiça de Cocal recomendou ao governador do Estado, Wellington Dias, e ao presidente da Fundação de Esportes do Piauí (Fundespi),  Clemilton Queiroz, que promovam a alteração no nome do ginásio poliesportivo do município de Cocal. O prédio leva o nome de Mão Santa, ex-governador do Piauí e atual prefeito de Parnaíba.

Foi dado um prazo de 60 dias para que a mudança seja executada. “Solicitamos a retirada do nome de pessoa viva, pois a prática revela notória improbidade administrativa e afronta à legalidade , impessoalidade, e moralidade administrativa”, esclarece  o promotor de justiça Francisco Túlio Ciarlini Mendes, responsável pela promotoria de Cocal.

Mão Santa – prefeito de Parnaíba

A recomendação orienta ainda que os gestores providenciem ato para a suspensão de nome de pessoa viva do bem público citado; a retirada de eventuais placas, pinturas, e faixas que identifiquem o bem público com nome de pessoa viva e a regularização dos registros do Ginásio  junto aos sistemas  operacionais cadastrais do Estado e dos demais órgãos que o espaço está submetido, a  fim de que o local passe a ter nome compatível com o que determina a legislação e a Constituição Federal.

(Com informações do MPPI)

 

 

 

 

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