R$ 372 MILHÕES – O desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho suspendeu, através de liminar assinada nesta quarta-feira(24), a licitação do governo do Estado que pretende contratar empresas fornecedoras de mão-de-obra com possibilidade de manter até 8.559 terceirizados na administração estadual. Cabe recurso da decisão.
A licitação com as funções e salários foi divulgada, em primeira mão, aqui no Código do Poder no dia 04 de maio.
SECRETARIA DO FRANZÉ NÃO CONSEGUE CONCLUIR – Essa é quarta vez que a Secretaria Estadual de Administração e Previdência (Seadprev), comandada pelo secretário Franzé Silva, tenta concluir a licitação, mas as falhas persistem e as empresas acabam encontrando brechas legais para judicializar e suspender o processo.
Dessa vez, a justiça acatou o pedido de liminar no Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato das Empresas de Conservação e Asseio do Estado do Piauí (SECAPI).
O sindicato apontou falhas em vários itens do edital da licitação que teriam “provocado desclassificação indevida” de empresas que pretendiam disputar a licitação.
Na manhã de quarta(24), o sistema de licitações do Bando do Brasil já avisava às empresas que a sessão prevista estava suspensa por causa do Mandado de Segurança do SECAPI.
Com a contratação e substituição de terceirizados, o governo do Piauí tem previsto um gasto de R$ 30,8 milhões por mês, o que dá R$ 372 milhões em um ano. A administração pública não é obrigada a usar toda a estimativa.
Os contratos poderão ser reajustados após 12 meses e os funcionários terceirizados serão lotados em todo o Piauí nos órgãos estaduais.
Essa é uma das maiores licitações do ano, já que boa parte dos cargos são indicados por padrinhos políticos. Os custos por cada função (salário, encargos, lucro das empresas) variam de R$ 3.117 para telefonista e podem chegar até R$ 7.589 para a função de secretária nível superior II, cujo salário deverá ser maior que muito cargo comissionado no Estado.
Trecho da decisão:
(Código do Poder)