Rafael Fonteles: precisa que os outros deem “garantia jurídica” no que o governo promete para investidores?

A pisada de bola

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Kennedy Barros, surpreendeu nestes dias pela entrevista ao Portal O Dia, na qual declarou que suas viagens (e de outros membros do tribunal) acompanhando o governador Rafael Fonteles, dão garantia de segurança jurídica aos investidores.
Santa potoca. Isso não é nada, não é nada, não é nada  mesmo, sobretudo considerando que não existe um só dispositivo legal que sustente essa tese de “segurança jurídica”.
Pensa-se que kennedy deu uma leve pisada de bola.

Viagens pelo mundo

Do seu lado, segundo está posto no site “o governador Rafael Fonteles tem realizado viagens internacionais para atrair recursos e investimentos ao estado e, nessas ocasiões, é acompanhado por representantes de órgãos de fiscalização.”

Foto: ReproduçãoKennedy Barros

Kennedy Barros viajou duas vezes pelo mundo na comitiva de Rafael

Escolta fiscalizatória

Para que essa escolta fiscalizatória?
Não há resposta plausível, mas isso pode induzir à ideia de que esses senhores estariam vigiando o chefe do governo.
Claro que não. Como muitos levam suas mulheres um italiano, do roteiro de uma das viagens, diria que ali se fazia  “um viaggio di famiglia”.

Os outros “fiscais”

Já estiveram nas comitivas do governador, além de Kennedy (que foi duas vezes), o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Hilo de Almeida, o desembargador federal do Trabalho, Arnaldo Boson, inclusive e coincidentemente, nas mesmas viagens.
Precisaria, então, gastar os recursos públicos com tanto “observador assim”?

A função

Onde está escrito que o TCE tem a funcão de captação de recursos?
O prestativo Sr. Kennedy poderia apontar?

Alçada

Na entrevista Kennedy alega questão de “segurança jurídica”. 
Até induz a se pensar que sem eles o governador não impõe confiança nos investidores. 
Ademais, isso não é da alçada do TCE. É do Poder Judiciário, na interpretação e aplicação da lei e do Legislativo em boa técnica legislativa para impedir subjetividades legais.

Foto: Reprodução/Governo do PiauíRafael Fonteles

Rafael Fonteles: precisa que os outros deem “garantia jurídica” no que o governo promete para investidores?

Órgão auxiliar

Convém lembrar que o Tribunal de Contas não é tribunal. É um órgão técnico auxiliar do Poder Legislativo. Sua capacidade de oferecer segurança jurídica a negócios privadas é equivalente a uma segunda perna no Saci Pererê: é duas vezes inexistente. (Portalaz)

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