Raimundo Júnior deve apresentar defesa até o dia 14 de junho
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar suspeitas de recebimento indevido de recursos públicos pelo ex-prefeito de Buriti dos Lopes, Raimundo Nonato Lima Percy Júnior, durante seus mandatos entre 2017 e 2024.
A publicação consta no diário eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí desta quarta-feira (04/06).
A investigação teve início a partir de denúncia anônima que acusa o ex-prefeito de ter acumulado, de forma irregular, vencimentos como prefeito e como professor da rede estadual de ensino, contrariando a Constituição Federal, que exige o afastamento do cargo efetivo em caso de investidura no mandato de prefeito, com opção por uma das remunerações.
Documentos apresentados à Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, como a Portaria SEDUC-PI nº 2/2021 e extratos de pagamentos, indicam que Raimundo Júnior Percy optou formalmente por receber como professor, mas teria continuado a receber proventos mensais da Prefeitura, caracterizando possível acumulação ilegal de vencimentos e enriquecimento ilícito.
Yan Walter Carvalho Cavalcante, promotor de Justiça, determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado da Educação e notificou o ex-prefeito para apresentar defesa no prazo de 10 dias úteis. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Federal, uma vez que pode envolver uso irregular de verbas do FUNDEB.
As acusações são de improbidade administrativa, passível de sanções civis e penais. (politicapiaui)