Em razão do feriado de Dia das Mães, cerca de 400 reeducandos do sistema penitenciário que cumprem sentença no regime semiaberto, ou seja, já saem dos presídios diariamente para trabalhar e voltam no fim do dia, vão passar o feriado em liberdade no Piauí. Eles deixaram a unidade prisional ontem (07/05) e devem retornar às penitenciárias na quinta-feira (12).
Aquele que descumprir o acordo é automaticamente considerado foragido da Justiça do Estado. Dos detentos são cobradas algumas exigências para este período de liberdade como fornecimento do endereço onde a família mora; que não frequente bares, festas e eventos públicos e estar recolhido no endereço informado durante a noite.
LEP
Segundo o advogado Gustavo Nardi, “a saída temporária está delimitada na Lei 7.210 de 1984, mais conhecida como LEP (Lei de Execução Penal)”. Para um preso receber o benefício, precisa cumprir alguns requisitos como: estar em regime semiaberto; ter comportamento adequado; ter cumprido mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
De acordo com o G1, “geralmente são cinco saídas temporárias previstas ao ano por um período de sete dias. As saídas não têm relação com feriados ou datas comemorativas, mas geralmente são organizadas desta maneira para facilitar o contato do preso com parentes e os vínculos, como no caso de Dia das Mães e Dia dos Pais”.