Pedro do Coutto
Esta é minha opinião a respeito do julgamento que o presidente do STF Dias Tofolli marcou para amanhã, embora a hipótese que se encontra no título oscile entre dois polos: um se refere a anulação de sentenças julgadas na primeira e segunda instância; a outra focaliza a questão que se refere às prisões decretadas após a segunda instância. O Supremo poderá decidir sobre uma ou as duas questões. Seja como for, se sua resposta colidir com o senso comum, a Corte Suprema terá aberto uma estrada que leva a anarquia jurídica e política do país.
É possível que o julgamento se inicie com foco na prisão dos condenados em segunda instância. Mas esse julgamento deverá se estender por várias sessões, pois é notório que os ministros ao lerem seus votos prolonguem por longos tempos a posição que vão adotar. Assim dificilmente amanhã a opinião pública terá conhecimento do desfecho entre as dúvidas existentes envolvendo a posição do STF.
NADA NO HORIZONTE – Em uma entrevista a Fausto Macedo e Pedro Venceslau, O Estado de São Paulo, edição de terça-feira, o ministro Sérgio Moro afirmou que não vê anulação de condenações no horizonte. E, ao mesmo tempo, rebateU as críticas sobre a parcialidade na condução das ações decorrentes da Lava Jato.
Além disso, defendeu que a regra de prisões em segunda instância deve ser mantida. Aliás, a rigor já foi mantida três vezes pelo plenário da Corte Suprema. Entretanto, o ministro Dias Tofolli concordou que o tema seja apreciado mais uma vez.
A antecessora de Tofolli, ministra Carmen Lúcia quando presidia o Supremo durante dois anos, recusou-se a colocar em votação mais de uma vez a matéria que fora objeto de divergências.
E BOLSONARO? – O problema, portanto, está colocado, e teremos que levar em conta a posição em que se coloca o presidente Jair Bolsonaro, pois a ele caberá dar sequência no plano do Executivo de acordo com o que o Poder Judiciário resolver. Estou falando sobre as consequências e reflexos políticos de uma decisão no quadro do país.
Isso porque, se anuladas as sentenças, o ex-presidente Lula terá de ser solto e tal fato refletirá intensamente no panorama político nacional. É certo que ele não sairá pelos portões da Justiça sozinho. Será mais um rosto na multidão que reúne 190 mil presos. Isso de um lado. De outro lado, Luiz Inácio Lula da Silva poderá também ser beneficiado caso o STF rejeite a tese que convalida as prisões depois da segunda instância, mas há controvérsias.
CASO LULA – Em princípio o caso de Lula é um pouco diverso, já que ele foi condenado na primeira e segunda instâncias, mas também pelo Superior Tribunal de Justiça. Esta decisão divide-se, portanto, num triângulo. O juiz Sérgio Moro condenou. Ele recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que aumentou o tempo da pena. Finalmente o Superior Tribunal de Justiça aprovou a condenação e reduziu o tempo da pena. Dessa forma a condenação e o tempo da pena percorrerram, não duas, mas três instâncias.
As questões estão lançadas, previstos também os reflexos no quadro institucional brasileiro. A repercussão de qualquer uma das decisões será enorme, acrescida do capítulo que coloca em choque e xeque as posições do confronto entre o presidente Jair Bolsonaro e o PSL.