A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou sete faculdades e três sócios de faculdades em Valença, no Piauí, por ofertarem curso de mestrado sem habilitação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), tornando os diplomas sem validade nacional.
Foto: Reprodução EBC
A sentença proíbe a oferta de cursos sem o devido credenciamento, determina a restituição integral dos valores pagos pelos alunos e o pagamento indenizações por danos morais individuais, além do pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos.
Entre as instituições condenadas pela Justiça estão:
• Centro Educacional Ponto de Mutação (Colégio Kairós);
• Colégio Universal;
• Colégio Renascer;
• Sociedade Ensino e Tecnologia (Instituto de Educação e Tecnologia INET);
• União Educacional Nossa Senhora de Fátima;
• Instituto Superior de Educação Professora Lúcia Dantas/ISEL (Mantenedor: Instituto Tecnológico de Brasília/ITB);
• Atenas College University.