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Na ação penal 874, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou ao STJ o governador Wellington Dias e Luciele de Sousa Moura por crimes contra o meio ambiente (Foto: Édrian Santos/OitoMeia)

No ano de eleição, o site Extra divulgou uma lista com 14 governadores que respondem a pelo menos 13 ações penais e um inquérito na mira Justiça. Dentre eles, está o governador Wellington Dias (PT-PI), em levantamento feito com dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgado no último sábado (21/04). O petista piauiense responde por homicídio culposo e prevaricação, devido ao rompimento da Barragem de Algodões, além de um crime por dano em unidades de conservação e poluição.

A ação penal 805 aponta que Dias está entre os responsáveis pela morte de nove pessoas no município de Cocal, a 290 km de Teresina. Em 2009, quando era governador pelo segundo mandato, o petista agiu contra uma decisão judicial que proibia a permanência de famílias no local e autorizou que os moradores retornassem para a região.

Na ação penal 874, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou ao STJ o governador Wellington Dias e Luciele de Sousa Moura, ex-presidente da Empresa de Gestão e Recursos do Piauí (Emgerpi), por crimes contra o meio ambiente, ainda sobre o caso da Barragem de Algodões. Além do piauiense, o governador Fernando Pimentel (PT-MG) já atingiu a condição de réu. Outros cinco governadores perderam o foro do STJ para concorrer a outros cargos nas próximas eleições e seus processos estão sendo enviados para outros juízos.

SIGILO

O número de processos certamente é maior, mas é impossível precisar quantos são porque alguns correm sob sigilo – o que impede que se saiba a que tipo de investigações se referem. O número de ações penais, inquéritos e sindicâncias no STJ em que estão ou estiveram implicados os governadores eleitos em 2014 – incluindo os que deixaram recentemente o cargo – chega a 64. Destes, no momento, 44 estão sob sigilo.

A Constituição, no artigo 105, determina que, em caso de crimes comuns, os governadores dos estados devem ser julgados pelo STJ. Ao abandonarem o cargo, os políticos perdem o foro por prerrogativa de função e os processos em que estão envolvidos podem ser encaminhados a outros juízos, já que muda a competência para julgamento. (OitoMeia- Edrian Santos)

Famílias estão ameaçando fechar a BR 343, que liga Teresina ao litoral do Estado, e vir a Teresina para fazer um protesto ao atraso no pagamento da indenização das famílias vítimas do rompimento da Barragem de Algodões, em Cocal da Estação (280 quilômetros ao norte de Teresina). O pagamento é de responsabilidade da Secretaria Estadual de Assistência e Social e Cidadania (SASC).

O rompimento da Barragem de Algodões ocorreu em maio de 2009, matando dez pessoas e destruindo casas, plantações e animais em Cocal e em Buriti dos Lopes. O pagamento da indenização foi acertado entre o Governo do Estado e a Associação das Vítimas e Amigos da Barragem de Algodões (Avaba), com a intermediação do Tribunal de Justiça.

O valor da indenização foi fixado em R$ 60 milhões, dividido em 30 parcelas de R$ 2 milhões, a serem pagas no dia 25 de cada mês. Segundo o presidente da Avaba, professor José Corsino Medeiros, até ontem a parcela de março não tinha sido paga.

“As famílias estão desesperadas, sem saber o que fazer, porque dependem quase que exclusivamente desse dinheiro e fazem seus compromissados confiados no governo”, diz ele.

Corsino lembra que o atraso gera desobediência e pode resultar em processo de crime de improbidade administrativa e bloqueio das contas do Estado, além de multa de R$ 5 mil por dia ao gestor da SASC e ao governador.

A manifestação deve acontecer em frente ao Palácio de Karnak, mas ainda não tem data definida. (Portalaz)