O Tribunal de Contas do Estado vai constituir um Grupo de Trabalho para acompanhar de perto a aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares aprovadas na Assembleia Legislativa.
A proposição foi apresentada pelo conselheiro substituto Jackson Veras e imediatamente acatada pelo conselheiro Kennedy Barros, relator do processo de prestação de contas da Fundação de Apoio ao Menor Carente.
A fundação é acusada de apresentar notas fiscais frias para justificar gastos que, corrigidos, chegam a R$ 1 milhão e 600 mil. Ela foi beneficiada com emenda alocada junto à Secretaria do Trabalho.
A farra das emendas
O conselheiro Kennedy Barros propôs que a Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) elabore uma Instrução Normativa amarando a correta aplicação dos recursos desde a definição da emenda. “Assim já adiantamos o cerco”, calcula. A proposta foi aprovada por unanimidade.
O Tribunal de Contas já identificou que o problema é muito grave, uma verdadeira farra, com a quase totalidade dos recursos sendo destinados para festas, cursos etc.
O conselheiro Jaylson Campelo informou que “não existe uma secretaria [no estado] que não tenha problemas com a questão das emendas parlamentares. Nenhuma. Então, nós precisamos urgentemente conversar com o Poder Legislativo para discutirmos o assunto e encontramos a solução, porque a situação realmente é extremamente preocupante”, avisou.
Cada deputado estadual dispõe anualmente de R$ 1 milhão e 500 mil de verba de emenda orçamentária. A liberação desses recursos é obrigatória, pois as emendas parlamentares passaram a ser impositivas.