A área técnica do TCU considerou admissível a representação do Partido Novo contra repasse de R$ 12 milhões da Embratur à Liesa e recomendou a suspensão dos recursos até análise do mérito. O relatório cita dúvidas sobre critérios de escolha, possível desvio de finalidade e inconsistências na lista de beneficiários.
O que aconteceu
A Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou relatório favorável à representação da bancada do Novo no Congresso Nacional que pede a suspensão de um repasse de R$ 12 milhões da Embratur para escolas de samba ligadas à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa).
Segundo a área técnica, a representação cumpre os requisitos formais de admissibilidade. Diante disso, recomenda-se o bloqueio cautelar dos recursos até a conclusão das apurações e da análise de mérito pelo relator, ministro Aroldo Cedraz, a quem caberá decidir se acata a recomendação.
O Novo questiona os critérios de escolha das escolas beneficiadas e aponta possível desvio de finalidade no uso de recursos públicos destinados ao Carnaval do Rio de Janeiro de 2026. Os parlamentares alegam que parte do dinheiro poderia beneficiar a escola Acadêmicos de Niterói, que pretende levar à avenida um samba-enredo em homenagem ao presidente Lula em ano eleitoral.
O acordo entre Embratur e Liesa prevê R$ 12 milhões, com repasse de R$ 1 milhão a cada uma das 12 escolas do Grupo Especial, sob a justificativa de promover a imagem internacional do Brasil por meio do Carnaval. A área técnica do TCU destacou a relevância do montante e o risco de violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
O relatório também identificou inconsistências: a Unidos de Padre Miguel aparece como beneficiária mesmo após rebaixamento, enquanto a Acadêmicos de Niterói, integrante do Grupo Especial, não consta na lista. Por isso, os técnicos sugerem impedir repasses específicos e à própria Liesa para evitar redistribuição indevida. O TCU descartou barrar o samba-enredo por liberdade de expressão e recomendou diligências para esclarecer pagamentos e critérios adotados.