TRE-PI desaprova contas do PL na gestão de Fábio Xavier e determina devolução de meio milhão

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) desaprovou as contas do Partido Liberal (PL) referentes ao exercício financeiro de 2019, quando o partido era presidido no estado pelo deputado estadual Fábio Xavier, hoje filiado ao PT. A Corte Eleitoral também determinou que sejam devolvidos ao Tesouro Nacional mais de meio milhão de reais aplicados de forma irregular. A decisão está no Diário Eletrônico da Justiça da segunda-feira (25), publicado nesta terça (26).
Deputado Fábio Xavier (Foto: Thiago Amaral/Alepi)

Foram constatadas diversas irregularidades em gastos efetuados na gestão de Fábio Xavier. Entre eles está a cessão de veículo sem emissão de recibos mensais; a não apresentação de comprovantes bancários e/ou de transferência eletrônica nos quais se identifique o CPF ou CNPJ do beneficiário, relativos às despesas com recursos do fundo partidário. 

Também foram verificadas a ausência de provas da execução de serviços de publicidade, consultoria e pesquisa de opinião, além de despesas com combustíveis sem a comprovação de que os carros abastecidos pertenciam ao partido ou estavam a serviço dele.

Em sua defesa, Fábio Xavier apresentou documentos para contestar as irregularidades, porém não sanou todas as inconsistências, persistindo graves falhas referentes a recibos das doações estimáveis no valor de R$ 146 mil durante todo o ano de 2019, sem emissão de recibos mensais. Foram verificadas ainda a ausência de fatura ou duplicata emitida por agência de viagem sobre despesa com passagens aéreas no valor de R$ 3.957,06.

A lista de irregularidades inclui ainda a não comprovação do pagamento da despesa constante numa nota fiscal no valor de R$ 4.445,00, tampouco o lançamento da dívida em restos a pagar, o que constitui grave irregularidade. Há também pagamentos de aluguel de imóvel a uma pessoa ligada ao deputado Fábio Xavier com verba do partido.

A unidade técnica do TRE-PI informou que as irregularidades financeiras verificadas totalizam R$ 534.371,30, ou seja, mais de meio milhão de reais. Em seu parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu a desaprovação das contas e que Fábio Xavier faça a devolução de toda a quantia tida como irregular, acrescida de multa de 20%. 

A decisão que reprovou das contas do PL na gestão de Fábio Xavier foi unânime e concordou com parecer da Procuradoria. O relator do caso foi o desembargador José James Pereira, cujo voto foi acompanhado por todos os magistrados presentes na sessão de julgamento.(Gustavo Almeida)

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