O Tribunal de Contas do Estado aprovou na sessão plenária desta quinta-feira (2) o bloqueio das contas bancárias de oito prefeituras municipais, quatro câmaras municipais e do Coresa (Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí), devido a atraso, ausência de documentação e outras pendências nas prestações de contas referentes ao SAGRES Contábil e SAGRES Folha até o mês de abril de 2018.
As contas ficam bloqueadas até as pendências sejam sanadas. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Contas (MPC), formalizado na sessão pelo procurador-geral Leandro Maciel.
O TCE-PI vai agora adotar os procedimentos internos para comunicar a decisão aos bancos, para que o bloqueio seja efetivado. Caso alguma prefeitura, câmara ou o consórcio regularize a situação antes de a medida ser efetivada, o nome é imediatamente excluído da lista de bloqueio.
A relação dos municípios e câmaras municipais em atraso com as prestações de contas foi anteriormente encaminhada à APPM (Associação Piauiense de Municípios) e à AVEP (Associação dos Vereadores do Estado do Piauí), para que fossem adotadas as providências para regularização das pendências, a fim de evitar a determinação de bloqueio das contas.
Municípios que tiveram determinação de bloqueio das contas bancárias:
Prefeituras: Bertolínia, Campo Largo do Piauí, Canavieira, Jacobina do Piauí, Luzilândia, Paes Landim, Passagem Franca do Piauí, Sebastião Barros.
Câmaras Municipais: Luzilândia, Miguel Leão, Santo Antônio dos Milagres, Sebastião Barros. Consórcios: CORESA – Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí. Fonte: ODia. Foto: Odia. Edição: APM Notícias.