Encontra-se tramitando nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal projeto de Lei, de autoria da vereadora Neta Castelo Branco, dispondo sobre temas transversais de educação nas escolas da rede municipal de ensino. De acordo com o projeto, “ficam obrigadas as escolas da rede municipal de ensino a incluir nos conteúdos programáticos das disciplinas da educação básica o tema sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente a Lei Maria da Penha”.
A matéria sugere ainda que caberá à Secretaria Municipal de Educação elaborar o material didático para atendimento do que dispõe a lei, bem como promover a capacitação dos professores, na forma de cursos, seminários ou outros eventos de curta duração, visando prepará-los para a aplicação do tema.
Em sua justificativa Neta Castelo Branco lembra que o fenômeno da violência doméstica e sexual praticada contra as mulheres se constitui uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as nos direitos à vida, à saúde e à integridade física.
“Pesquisas recentes apontam que muitos maridos agressores são vítimas de lares onde a prática da violência era comum. Outras demonstram que as crianças que são criadas no ambiente com esse tipo de violência tendem a ser violentas na fase adulta. E uma forma de evitar a perpetuação e tais práticas é a discussão do assunto, a Lei Maria da Penha, desde a infância, como forma de conscientizar as crianças, meninos e meninas, sobre a legislação”, pondera a vereadora.