CADÊ O DINHEIRO DAS EMENDAS? – O governo do Piauí tem usado muito a palavra “inovação”. No último mês, o termo foi usado várias vezes pelo setor de comunicação do Estado .
Mas, na sua equipe de secretários, o secretário Nerinho provocou o uso de uma expressão bastante inovadora nos pareceres dos auditores do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas, o termo “quarteirização”
Para os auditores, o secretário “quarteirizou” todo o objeto do Convênio nº. 002/2015- SEDET, Processo Administrativo nº. 20.369/2015 firmado com a FUNCIBRA – FUNDAÇÃO CIDADANIA BRASIL. Ou seja, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico repassou dinheiro das emendas de deputados estaduais que decidiram aplicar as verbas na ONG desconhecida, e sem pessoal capacitado, a FUNCIBRA. Foram liberados R$ 2 milhões do bolso dos piauienses para a tal ONG promover o turismo piauiense no litoral.
O resultado agora é que, segundo a auditoria, a ONG repassou todo o objeto e o dinheiro para a entidade com fins lucrativos, o INSTITUTO LEGATUS LTDA, CNPJ n. 19.573.693/0001-34. (Esse é o CNPJ que aparece no parecer do Ministério Público de Contas, mas no site da Receita Federal esse número é inexistente).
Assim, para os auditores do TCE e para a procurador Raissa Maria Rezende de Deus Barbosa, o secretário Nerinho não terceirizou os serviço da SEDET para a FUNCIBRA, mas “quarteirizou” os serviços para a o Instituto Legatus.
Nerinho pediu pra adiar julgamento
O que é pior: o secretário do governo Wellington não conseguiu comprovar como foram gastos mais de de R$ 1,5 milhão e já pediu para o julgamento da auditoria ser adiado duas vezes.
Se não comprovar pra onde o dinheiro foi, o TCE-PI pode determinar toda a devolução dos recursos aos cofres públicos, dinheiro que deveria ser tratado como recursos dos piauienses, com todo cuidado e sem muita inovação. (Código do Poder)