O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou ação civil pública para suspender novos contratos e processos de seleção de Organizações Sociais de Saúde (OSS) promovidos pelo Governo do Estado. Segundo a ação, a Secretaria de Saúde avançou com a transferência da gestão de hospitais para entidades privadas mesmo após manifestação contrária do Conselho Estadual de Saúde.
Os números chamam atenção. Em pouco mais de um ano, os contratos ligados às OSS saltaram de R$ 18,7 milhões para R$ 135,8 milhões por mês, um crescimento superior a 1.400%, enquanto a estrutura responsável pela fiscalização permaneceu praticamente a mesma. De acordo com o Ministério Público, apenas dez servidores estariam encarregados de monitorar dezenas de contratos milionários.
Auditorias do Tribunal de Contas também apontaram falhas no planejamento, na fiscalização e na prestação de contas, além da ausência de estudos que comprovassem maior eficiência ou economia em comparação à gestão direta pelo Estado.
O caso revela a condução da política de saúde do governo Rafael Fonteles. Afinal, como justificar a expansão acelerada de contratos que movimentam centenas de milhões de reais sem uma estrutura adequada de fiscalização e sem estudos conclusivos que demonstrem vantagens para a população? Enquanto o governo amplia a terceirização da saúde, o próprio Ministério Público alerta para riscos ao controle e à correta aplicação dos recursos públicos. (O Piauiense)