A CPMF é uma extorsão oficial

POR:RUTH DE AQUINO (ÉPOCA)
A CPMF é um roubo. Quem disse isso foi
Lula, no governo de Fernando Henrique. Depois, já presidente, mudou de ideia
A CPMF é um roubo. Uma usurpação
dos direitos do trabalhador. Quem disse isso foi Lula, no governo tucano de
Fernando Henrique Cardoso. Lula foi a Brasília denunciar o imposto extorsivo
sobre o cheque. Mas Lula ainda era oposição. Em 2007, presidente do Brasil,
mudou radicalmente. Comparou a CPMF à salvação da pátria. Citou Raul Seixas
para explicar que ele, Lula, era uma metamorfose ambulante.
Tudo é mentiroso na
CPMF. A começar pelo nome: Contribuição Provisória sobre Movimentações
Financeiras. É uma trapaça ao idioma. “Contribuições” costumam ser voluntárias
– a palavra contribuir vem do latim e significa “ter parte numa despesa comum”.
Foi chamada de “provisória” mas virou “permanente” até ser derrubada em 2007,
numa derrota fragorosa de Lula no Senado.
Ao se referir a
“movimentações financeiras”, parece punir os ricos, os que movimentam mundos e
fundos. Não. É um imposto sobre cada cheque emitido, recebido, depositado. É um
confisco direto sobre as transações bancárias e comerciais, sobre as compras no
supermercado. É uma assombração e uma bitributação, porque já pagamos o IOF, o
Imposto sobre Operações Financeiras – que, aliás, foi aumentado quando a CPMF
acabou, em 2007. É tão matreira que se paga CPMF até no ato de pagar os
impostos.
Oremos e lembremos o
que Lula disse em 2007. “Estamos perdidos sem a CPMF.” “Se os senadores votarem
contra a CPMF, temos de mostrar quem é o responsável de deixar milhões de
pessoas sem esse programa (o Bolsa Família).”
“Todo mundo sabe que o Estado brasileiro não pode viver sem a CPMF.” 
Sabem o que Lula fez para tentar aprovar a continuidade da CPMF há oito anos?
Liberou R$ 500 milhões de verbas para senadores. O mesmo que Dilma fez nesta
semana.
A CPMF é um imposto
tão impopular que precisa de uma cirurgia plástica invasiva para se tornar
palatável. Primeiro, muda-se o nome. Vira CIS: Contribuição Interfederativa da
Saúde. Ah, ela se tornaria, portanto, um “imposto do bem”. Quem pode ser contra
ajudar o SUS, combater a penúria dos hospitais públicos, reduzir as filas de doentes?
Quem? O duro é o dinheiro chegar lá. Pois uma década de CPMF não mudou o caos
da Saúde.
Mais uma mentira,
mais uma extorsão, mais uma imoralidade num país de pixulecos e pinóquios.
Quem, em sã consciência, acredita que os impostos beneficiam os pobres no
Brasil? A CPMF ludibriou até mesmo um de seus criadores, o ex-ministro da Saúde
Adib Jatene. Ele se demitiu ao perceber que a verba caíra no colo do Tesouro.
O maior sonegador de
todos é o Estado brasileiro. O Estado sonega da população o que arrecada de
nós, os contribuintes. Dilma quer ressuscitar a CPMF para cobrir o maior rombo
do governo central desde 1997 – mais de R$ 9 bilhões –, divulgado na
quinta-feira. A CPMF é portanto um oportunismo de princípio, meio e fim.
Dilma, além de
liberar meio bilhão de reais para parlamentares, também prometeu repassar aos
Estados e municípios uma parcela dos R$ 80 bilhões por ano que seriam
arrecadados com a nova CPMF. A promessa deixou assanhadinhos os governadores e
os prefeitos – todos pensando no bem público.
Há duas maneiras de
equilibrar um orçamento. Sabemos disso dentro de casa. Ou se cortam gastos ou
se aumenta a renda. Os brasileiros cortam gastos. Não roubam dos vizinhos. Não
roubamos de quem tem menos que nós, porque eles estão com a corda no pescoço.
Aliás, não roubamos porque é crime.
Oi, Planalto! Os
brasileiros estão inadimplentes, desempregados. O programa federal mais popular
hoje é o Minha Casa Minha Dívida. Não dá para criar mais imposto. Precisa
desenhar? Dilma, corte R$ 80 bilhões em sua ilha da fantasia. E não venha com
essa desculpa esfarrapada de que não sabia, no ano passado, a gravidade da
crise.
Vi uma cena, no
programa Bom
dia Rio
, na TV Globo, de cortar o coração. Para agendar o recebimento do
seguro-desemprego, homens e mulheres têm passado a noite inteira ao relento,
deitados sobre papelões improvisados. Como eles se sentem? “Eu me sinto
humilhado”, disse um deles. Os pedestres passam ao largo, achando que são todos
moradores de rua, pedintes.
A volta da CPMF é a
maior pauta-bomba surgida até agora. Mostra o desespero de um governo que
obriga os outros a decretar falência, a fechar seus negócios, a se reinventar,
mas que continua a aumentar os gastos além da inflação.
A sociedade civil
deveria aproveitar para exigir transparência no destino dos impostos que já
pagamos. Prestação de contas. Nós merecemos. Só vemos deputados, senadores,
juízes ganhando reajustes superiores à inflação. Mais de 22 mil cargos
comissionados no Executivo, 39 ministérios, uma barafunda no aparato do Estado.
Nós não merecemos.

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