O uso de fogos de artifício está proibido nas eleições municipais de Eliseu Martins e Colônia do Gurgueia, cerca de 500 quilômetros ao Sul de Teresina. Além disso, os candidatos foram alertados para o uso de paródias de músicas conhecidas sem autorização dos compositores originais, prática comum no período eleitoral, mas que pode acarretar em ação por direitos autorais.O promotor Maurício Gomes de Souza comandou a reunião no dia 5 de julho, com a presença do juiz eleitoral Paulo Roberto de Araújo Barros, candidatos a prefeito e vereador e /ou seus representantes. No encontro, os políticos foram alertados para o uso de fogos de artifício, em especial pelo perigo que os mesmos representam.
“O uso de artefatos explosivos e/ou incendiários, tipo foguetes/rojões, necessita de prévia autorização da autoridade administrativa competente, diga-se, Exército Brasileiro, sob pena de caracterizar, em tese, crime disposto no art. 16, parágrafo único, III, da Lei n.º 10.826/03, que tem como pena mínima 03(três) anos de reclusão”, diz a ata da reunião. Os candidatos concordaram em não utilizar foguetes durante a campanha eleitoral, o que ficou determinado em termo de ajustamento de conduta.Cidadeverde