Foi considerável a participação de advogados na
audiência pública realizada na manhã desta quarta feira, na Câmara Municipal,
requerida pelos vereadores André Neves e Ricardo Véras, para discutir o valor
do ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrado pelo município, que a categoria acha
elevado; bem como o preço de alvarás de instalação e algumas execuções fiscais
que estão ocorrendo.
Prestigiaram o evento, o presidente da subseção da
OAB/Parnaíba, Ricardo Mazulo; o secretário geral da OAB/Piauí, Sebastião Rodrigues Júnior; o ex-presidente da
OAB/Piauí, Sigifroi Moreno, que integra o Conselho Federal da Ordem, dentre
outros advogados, além do procurador
geral do Município, Jose Carlos Martins, o controlador geral, Francisco Eudes
Fontenele, o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Cardoso e a maioria dos
vereadores, à frente a presidente do Legislativo, vereadora Neta Castelo
Branco.
OAB/Parnaíba, Ricardo Mazulo; o secretário geral da OAB/Piauí, Sebastião Rodrigues Júnior; o ex-presidente da
OAB/Piauí, Sigifroi Moreno, que integra o Conselho Federal da Ordem, dentre
outros advogados, além do procurador
geral do Município, Jose Carlos Martins, o controlador geral, Francisco Eudes
Fontenele, o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Cardoso e a maioria dos
vereadores, à frente a presidente do Legislativo, vereadora Neta Castelo
Branco.
Alguns advogados usaram da palavra para reclamar,
dentre outras coisas, que o valor do ISS cobrado atualmente em Parnaíba é quase
o equivalente a capitais como Porto Alegre e Fortaleza, onde a realidade
econômica é bem diferente. “Aqui os novos advogados recém formados ainda nem
começaram a trabalhar e já são cobrados”, destacou o presidente da subseção da
OAB Parnaíba, Ricardo Mazulo, enfatizando não querer saber “se há amparo legal
nessa cobrança, porém, que seja feita de uma maneira que caiba no bolso de cada
um”, disse, lamentando ainda que a prefeitura esteja realizando algumas
execuções fiscais.
dentre outras coisas, que o valor do ISS cobrado atualmente em Parnaíba é quase
o equivalente a capitais como Porto Alegre e Fortaleza, onde a realidade
econômica é bem diferente. “Aqui os novos advogados recém formados ainda nem
começaram a trabalhar e já são cobrados”, destacou o presidente da subseção da
OAB Parnaíba, Ricardo Mazulo, enfatizando não querer saber “se há amparo legal
nessa cobrança, porém, que seja feita de uma maneira que caiba no bolso de cada
um”, disse, lamentando ainda que a prefeitura esteja realizando algumas
execuções fiscais.
Para o secretário geral da OAB/Piauí, Sebastião
Rodrigues, é necessário que a Prefeitura promova adequações na legislação,
dentro da legalidade, destacando ainda que os advogados estão sendo
desmoralizados com as execuções fiscais, que são indevidas. “Queremos o diálogo
dentro da razoabilidade e da legalidade”, destacou.
Rodrigues, é necessário que a Prefeitura promova adequações na legislação,
dentro da legalidade, destacando ainda que os advogados estão sendo
desmoralizados com as execuções fiscais, que são indevidas. “Queremos o diálogo
dentro da razoabilidade e da legalidade”, destacou.
REPRESENTANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL
De acordo com o Procurador do Município, José Carlos
Martins, as execuções fiscais estão sendo feitas porque a legislação assim
exige, já que os débitos estão inscritas
na dívida ativa do município e as cobranças não envolvem apenas os advogados,
mas todos os profissionais liberais. Para ele, o ISS cobrado também não é
irregular, porque é o a lei impõe a todos os profissionais liberais, não
podendo haver uma legislação específica apenas para advogados. E chamou à
atenção para a obediência à lei de responsabilidade fiscal, que não permite
certas concessões, como isenções fiscais.
Martins, as execuções fiscais estão sendo feitas porque a legislação assim
exige, já que os débitos estão inscritas
na dívida ativa do município e as cobranças não envolvem apenas os advogados,
mas todos os profissionais liberais. Para ele, o ISS cobrado também não é
irregular, porque é o a lei impõe a todos os profissionais liberais, não
podendo haver uma legislação específica apenas para advogados. E chamou à
atenção para a obediência à lei de responsabilidade fiscal, que não permite
certas concessões, como isenções fiscais.
Ao final, os representantes da Prefeitura
colocaram-se à disposição da OAB, para que sejam discutidos, como uma comissão
de advogados, alguns aspectos de modo a corrigir algumas distorções que
eventualmente possam ocorrer. À Câmara Municipal caberia adequar a legislação,
conforme necessário se fizer, após novas discussões do tema, entre a Prefeitura
e os advogados. Também ficou acertada para quarta feira próxima, dia 9, às 10 horas da manhã, uma reunião na Prefeitura, com o prefeito Florentino Neto e assessores do setor fiscal, para iniciarem conversação a respeito de tributação, não só para advogados, mas também para outros profissionais liberais, como médicos, contabilistas e odontólogos
colocaram-se à disposição da OAB, para que sejam discutidos, como uma comissão
de advogados, alguns aspectos de modo a corrigir algumas distorções que
eventualmente possam ocorrer. À Câmara Municipal caberia adequar a legislação,
conforme necessário se fizer, após novas discussões do tema, entre a Prefeitura
e os advogados. Também ficou acertada para quarta feira próxima, dia 9, às 10 horas da manhã, uma reunião na Prefeitura, com o prefeito Florentino Neto e assessores do setor fiscal, para iniciarem conversação a respeito de tributação, não só para advogados, mas também para outros profissionais liberais, como médicos, contabilistas e odontólogos
