Por Rayane Venancio e Felipe Cruz
Felipe Cruz/TV Cidade Verde
As cercas irregulares que haviam sido colocadas em praias públicas do município de Luís Correia estão sendo retiradas na manhã desta quarta-feira (6), após uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF). A remoção ocorre nas praias do Maramar e Macapá.
Essa retirada é realizada após a Defensoria Pública da União (DPU) ter protocolado uma ação civil pública, no último dia 28 de julho, por meio da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), pedindo à Justiça que multe em R$ 10 mil os gestores que não coibirem o cercamento de praias públicas no município de Luís Correia, a 349 km de Teresina.
No texto da ação, a DPU solicitou a remoção das cercas irregulares existentes em áreas de propriedade da União nas praias do Arrombado, Peito de Moça e Macapá, localizadas na faixa litorânea da cidade. As cercas irregulares dificultam o acesso de comunidades tradicionais, como pescadores e marisqueiros, além da população local e de turistas, às áreas de praia. As praias foram cercadas há quase 100 dias.
Segundo Adriano Damato, chefe do ICMBio na região do Delta do Parnaíba, a operação tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação ambiental e impedir a ocupação irregular da faixa de praia com barracas ou cercas, salvo em casos com autorização legal.
“A gente está aqui numa área que é de bem e de uso comum do povo. À frente da linha de praia, não é possível qualquer tipo de ocupação, nem de regularização. Quem está irregular aqui vai enfrentar um processo na Justiça e pagar as multas pela ocupação da área da União. Mas as cercas novas, a gente tem a prerrogativa de retirar de forma imediata”, explicou.
Ao ser questionado sobre os valores, Adriano Damato, detalhou os valores financeiros aplicados em caso de multa por ocupação irregular de áreas da União.
“As multas aqui são aplicadas pela SPU, mas a multa pode começar em R$ 500,00 diários e ir até cerca de R$ 1 milhão”, acrescentou.
Equipes da Polícia Militar, Superintendência do Patrimônio da União (SPU), IBAMA e Polícia Federal também participam da ação.
As praias estão abrangidas pela Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba, gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e inseridas, de acordo com o Plano de Manejo da APA, em Zona de Uso Comunitário (ZUCO) e Zona de Uso Restrito (ZURE). A ação, que se iniciou hoje, tem previsão de seguir até quinta-feira (07).