Das 65 taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), 50 delas estão em desacordo com o que diz a Lei 4.254 de 1998, que rege todas os tributos cobrados pelos órgãos do Estado. Foi o que concluiu um estudo realizado pela Comissão de Estudos das Taxas Cobradas Pelo Detran. Composta por membros do Governo e da Assembleia Legislativa, a comissão foi criada para discutir a redução das taxas cobradas pelo Detran no licenciamento de veículos, habilitação e renovação de carteiras de motoristas.
O estudo foi apresentado ontem, em reunião realizada na Assembleia Legislativa do Piauí. O auditor fiscal da Secretaria de Fazenda Francisco Celestino apresentou os dados do relatório preliminar de um estudo realizado pela própria Sefaz. Além dos números de taxas, os valores cobrados em algumas delas também estariam em desacordo com o que diz a lei.180graus
O estudo foi apresentado ontem, em reunião realizada na Assembleia Legislativa do Piauí. O auditor fiscal da Secretaria de Fazenda Francisco Celestino apresentou os dados do relatório preliminar de um estudo realizado pela própria Sefaz. Além dos números de taxas, os valores cobrados em algumas delas também estariam em desacordo com o que diz a lei.180graus
