Empresário Sílvio Leite
Foi domingo último, dia 19, em sua página no facebook, que o empresário Sílvio Leite publicou uma mensagem dirigida aos “senhores políticos”. Por concordarmos com o que foi dito, estamos passando adiante:
Autor: Bernardo Silva
Guarda Civil intensifica ações educativas de trânsito e coíbe “rachas” nas ruas de Parnaíba
Com menos fluxo de veículos e pedestres nas vias de Parnaíba, em virtude de decretos estaduais de restrição e isolamento social, alguns condutores de veículos aproveitam para dirigir com mais velocidade, o que pode potencializar risco de acidentes e sobrecarga no atendimento de urgência em hospitais da região, comprometendo leitos que podem ser utilizados para eventuais casos mais graves da Covid-19.
Com determinação do Secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Articulação com as Forças de Segurança, Maurício Machado Júnior, o Coordenador da Fiscalização de Trânsito, Antônio Francisco Soares Sobrinho, solicitou ao quadro de servidores do órgão que intensificasse as ações preventivas e de orientação a motoristas e pedestres, com o foco na educação de trânsito, como também evitar que condutores de veículos aproveitem o período para cometer excessos, a exemplos de disputas de velocidade, mais conhecidas como ‘rachas’.O Coordenador Antônio Soares informa que o trabalho da Guarda Municipal é feita em quatro frentes, sendo que as equipes auxiliam as ações da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Vigilância Sanitária e a fiscalização rotineira de trânsito. Em relação às ações de fiscalização, Soares destaca que nesse momento os agentes estão focando no trabalho de educação no trânsito, porque o período requer ações de conscientização e orientações aos condutores de veículos.
“Os agentes estão em ações de campo de forma constante e em várias regiões na cidade, em locais de maior fluxo de veículos. Recebemos denúncias de algumas práticas de ‘rachas’ na Avenida São Sebastião, e enviamos as equipes para averiguar e coibir essa prática perigosa e que pode contribuir para muitos acidentes, tanto com motoristas quanto pessoas que estejam nas imediações. O trabalho das equipes da Guarda Civil de Parnaíba não é só de punir, mas de levar orientação e conscientização a motoristas e pedestres. Nesse sentido, faremos várias ações educativas de trânsito nos principais eixos viários do município, entre eles as avenidas Dr. João Silva Filho e São Sebastião”, ressaltou. (Fonte:SupCom)
TCE-PI determina a suspensão de 23 licitações presenciais em seis órgãos do Estado
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) determinou a suspensão de várias licitações que seriam realizadas presencialmente por seis órgão estaduais em pleno período da quarentena, mas sem qualquer relação com as ações de combate à pandemia do novo coronavírus no Piauí, portanto não urgentes. As suspensões englobam as licitações marcadas até o dia 30 de abril ou enquanto perdurarem as medidas restritivas determinadas pelo Governo do Estado. Foram analisadas 23 licitações em 06 órgãos estaduais envolvendo aproximadamente R$ 19 milhões.
Sede do TCE-PI em Teresina Foto: Reprodução/TCE_PI
Os processos foram julgados monocraticamente pelos respectivos conselheiros relatores, após representações oferecidas pela DFAE (Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual) e foram confirmadas pelo Plenário do Tribunal.
Para o TCE/PI, é incabível manter as sessões públicas presenciais de licitações que objetivam a contratação de objetos que não dizem respeito ao enfrentamento da emergência de saúde pública enquanto perdurarem os decretos de isolamento social. O tribunal entende que a medida vai de encontro às recomendações de proteção à saúde pública e põe em risco, também, os próprios servidores que compõem as Comissões de Licitações ou ocupam cargos de Pregoeiro ou equipe de apoio, que ficam expostos e nem sempre recebem adequados EPIs (equipamentos de proteção individual) para a continuidade dos trabalhos.
A irregularidade é considerada grave, já que a manutenção das sessões públicas não cumpre as determinações do Governo do Estado e do Ministério da Saúde quanto a evitar aglomerações e até deslocamentos, tendo em vista a pandemia causada pelo COVID-19.
Fonte: TCE-PI
Deputado piauiense diz que pandemia revelou a face de administradores autoritários
O deputado estadual Marden Menezes (PSDB) também repudiou duramente às agressões praticadas por policiais militares contra o empresário Marcos de Sales, 29 anos, no bairro Parque Piauí.
Por meio das redes sociais, o parlamentar disse que pandemia revelou personalidades autoritárias de onde menos se imaginou.
O ato criminoso aconteceu durante mutirão de fechamento de pequenos comércios de Teresina sob supervisão da vigilância sanitária e da guarda municipal, em meio às ações de combate ao novo coronavírus.(Carta Piauí)
Prefeitos do Piauí vão decidir dia 30 se flexibilizam atividades econômicas
O presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM) e prefeito de Água Branca, Jonas Moura, disse que os prefeitos do Piauí ainda não têm ainda uma posição formada em relação à retomada ou não das atividades econômicas, que estão paradas por conta do isolamento social para prevenir contra o Covid-19.
Presidente da APPM Jonas Moura
O presidente da APPM afirmou que, a princípio, todas as Prefeituras Municipais têm decreto até dia 30 de abril estabelecendo o isolamento social.
Jonas Moura informou que os prefeitos do Piauí estão avaliando a evolução dos casos do coronavírus no Piauí e em suas cidades, ouvido as autoridades em saúde, e, acredita que até dia 30 de abril tomarão uma decisão se mantém o isolamento social horizontal ou se flexibilizando as atividades econômicas no Piauí. “Vamos aguardar”, acrescentou Jonas Moura.(MN)
Por telefone, ministro da Saúde Nelson Teich conversa com presidente da CMB Mirocles Veras
No último final de semana, por telefone, o ministro da Saúde, Nelson Teich, conversou com o presidente da Confederação Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Brasil (CMB), Mirocles Veras, para tratar de assuntos de interesse das instituições em todo o País que têm a missão de atender a população mais necessitada, representando mais de 50% dos atendimentos via Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação a internações, juntas, as instituições filantrópicas gerenciam 163.209 leitos de internação, o que representa 37,91% do total de leitos disponíveis no Brasil, de acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
O parnaibano Veras informou que nos próximos dez dias uma reunião será marcada para tratar dos assuntos inerentes ao funcionamento dos hospitais, bem como sua contribuição para a saúde brasileira.
“Ficamos muito esperançosos com o diálogo, principalmente neste momento delicado que a nossa saúde vive e que as Santas Casas e hospitais filantrópicos têm contribuído grandemente para as demandas do SUS”, disse Veras.
Por Luzia Paula
W. Dias e o jeito petista de governar
Por mais que queiramos dar um voto de confiança ao governador W. Dias fica impossível diante da forma como ele age, de acordo com seu jeito petista de governar.
Quantas já não foram, Piauí à fora, as ordens de serviço por ele assinadas para obras que nunca aconteceram? Quanto já prometeu, já mentiu, para pobres piauienses que o elegeram 4 vezes para governar o Estado, fato que ainda enche de orgulho muita gente que diz: “foi eleito sempre em primeiro turno…” Pior: peca também por não saber agradecer os votos que recebeu.
W. Dias assinando ordem de serviço dia 13 de fevereiro em Parnaíba
Por exemplo, dia 13 de fevereiro, em Parnaíba, para a inauguração da nova sede da Defensoria Pública do Estado do Piauí, Wellington Dias autorizou à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realizar a reforma e ampliação das Unidades Escolares Senador Chagas Rodrigues e José Narciso, além construir quadra poliesportiva. Os recursos utilizados são provenientes do Tesouro Estadual e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). E cadê as obras?
O “esqueleto” do que foi a Escola Chagas Rodrigues
As redes sociais hoje mostram a situação de depredação em que se encontra a Escola Chagas Rodrigues, cujo material está sendo roubado e, caso não seja tomada uma providência, dentro de pouco tempo restará apenas o terreno. E a Escola José Narciso? É esse o compromisso do governador com a educação do Piauí, desrespeitando os direitos dos professores na questão salarial e destruindo o que existia em termos de estrutura física?
Escola José Narciso:A reforma lá existente é a cara do governo W. Dias
A verdade é que, as gestões de W. Dias como governador do Piauí, para Parnaíba serviram apenas para destruir muito do que existia e esvaziar os serviços que eram prestados aos parnaibanos!!! Mas, mesmo assim, ainda há quem aplauda!!!
Piauí bate recorde de contaminação: 27 infectados pelo novo coronavírus em um dia
Boletim da Secretaria de Estado da Saúde
O sinal vermelho acendeu nesta segunda-feira (20). O Piauí bateu o recorde de casos confirmados de pessoas infectadas pelo novo coronavírus em um único dia: foram 27 pessoas que testaram positivo para a Covid-19, de acordo com o boletim divulgado no começo da noite pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi).
Dos novos casos confirmados nesta segunda-feira, 14 são mulheres e 13 são homens, com idades que variam de 17 a 95 anos.
O recorde anterior foi registrado na sexta-feira passada (17), quando o Piauí contabilizou 21 casos confirmados para Covid-19.
Com os novos casos, o Piauí somou 185 testes positivos para Covid-19, com 14 mortes, 2.432 casos descartados e 78 pacientes com alta médica.
Fonte: Sesapi
O ANTAGONISTA: Governador do Piauí autoriza servidores a esvaziar casas e desapropriar imóveis
O governador do Piauí, Wellington Dias, do PT, autorizou que agentes da defesa civil ou autoridades responsáveis pelo combate ao novo coronavírus entrem na casa das pessoas “para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação”.
O decreto, publicado na última quinta (16), diz, de forma vaga e sem qualquer definição concreta, que isso poderá ocorrer “em caso de risco iminente”.
O mesmo artigo diz que as autoridades também poderão “usar de propriedade particular, em caso de iminente perigo público, assegurado ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.
O texto prevê a responsabilização do funcionário “que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população ou que se exceder no cumprimento dos seus deveres” — não estão discriminadas as punições para os excessos.
Mais à frente, outra norma absurda: as propriedades particulares localizadas em “áreas de risco” serão trocadas por outras situadas em “áreas seguras”.
Pior: na desapropriação, o governo estadual levará em conta a “depreciação e desvalorização” da edificação no local inseguro no momento de pagar pela propriedade.
Alô, Supremo Tribunal Federal, onde está você?
Fecomércio aciona STJ contra medidas do governo
O presidente da Fecomércio no Piauí, Valdeci Cavalcante, vice presidente da Confederação Nacional do Comércio, anunciou que a entidade vai acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de um habeas corpus, contra o governo do Estado do Piauí. De acordo com a entidade, empresários do setor estão sendo vítimas de coação, por parte de autoridades policiais que fiscalizam o cumprimento do decreto que estabelece as medidas de isolamento social
(Foto: Assis Fernandes/O Dia)
“O que nós estamos fazendo é preparando um novo habeas corpus para impetrarmos junto ao Superior Tribunal de Justiça contra o governo do Estado, por ele estar fornecendo Polícia Militar e Polícia Civil para praticarem atos de coação ilegal contra as pessoas, especialmente os empresários do setor de serviços, bens, comércio e turismo. Se nós conseguirmos essa liminar, que esperamos conseguir, nós, com certeza, vamos ver essa decisão estendida para toda a sociedade”, afirmou Valdeci Cavalcante.
O presidente da Fecomércio também voltou a cobrar das autoridades um plano de flexibilização das medidas de isolamento social, para possibilitar a reabertura das atividades econômicas. Segundo ele, a pandemia do novo coronavírus também precisa ser encarada como um problema social e que pode trazer sérios prejuízos à atividade econômica.
“Devemos exigir das nossas autoridades que nos apresentem um plano de flexibilização para a abertura da economia do nosso Estado. Está se discutindo politicamente e ideologicamente sem se preocupar com um plano estratégico. Nossos dirigentes e governantes estão imaginando que essa pandemia é apenas uma questão de saúde, mas não é. Ela também é uma questão econômica e social. Em breve tempo, teremos empresas falidas e milhares de pessoas desempregadas”, apontou Cavalcante.
Por: Natanael Souza
TSE diz que tem condições de manter eleições de outubro
O grupo de trabalho criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para avaliar o impacto da pandemia do novo coronavírus concluiu nesta segunda-feira (20) que as eleições de outubro devem ser mantidas. O grupo foi criado para responder aos questionamentos sobre a capacidade da Justiça Eleitoral de manter o calendário eleitoral e os procedimentos preparatórios diante das medidas de isolamento.
Pela conclusão do grupo, “a Justiça Eleitoral, até o momento, tem condições materiais para a implementação das eleições no corrente ano”. A conclusão foi tomada com base em informações enviadas pelos tribunais regionais eleitorais e setores internos do TSE. Outros encontros semanais serão realizados para reavaliação da situação.
O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.
Truculência da polícia em abordagem a comerciante gera repercussão nacional
Vídeo da ação policial foi compartilhado pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro e José Medeiros e já teve mais de um milhão de acessos.
A abordagem da Polícia Militar ao comerciante identificado como Marcos de Sales, no bairro Parque Piauí, na zona Sul de Teresina, gerou repercussão nacional pela forma truculenta em que foi realizada.
Um vídeo, que mostra o momento do ocorrido, tem circulado nas redes sociais e mostra o exato momento em que o empresário passa mal e cai no chão após ser algemado pelos PM’s. A diretoria da Polícia Militar informou que o comerciante foi preso após se alterar e negar apresentar os documentos de identificação para a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), no local do fato, por descumprimento ao decreto municipal de funcionamento do comércio.
Por outro lado, o empresário afirma que estava no local sozinho, organizando suas mercadorias, com a porta do estabelecimento meio aberta, quando foi abordado pelos policiais. A PM ainda informou que as imagens foram repassadas para análise da Corregedoria.(Encarando.com)
Cadê as UTI’s no Piauí?
Não tenha dúvida que as restrições aplicadas pelas autoridades, em especial o prefeito da capital, a maior metrópole do estado, foram primordiais para que não nos encontremos no mesmo patamar de casos da Covid-19 como nossos vizinhos Ceará e Maranhão, onde mesmo com distanciamento, o número de mortos e infectados são bem maiores que o nosso.
Por lá a saúde já caminha para o colapso. No entanto, todos estão a se perguntar e as novas UTI’s? No Hospital da PM, onde estado estaria implementando para guerra os leitos só chegarão a dez. O município de Bom Jesus clama por pelo menos um leito, pois só tem leitos clínicos. Além disso, foi anunciada a compra de respiradores em conjunto entre a PMT e o Kanark. Agora a pergunta é quando estarão prontas?
Agora lascou: Planos de saúde querem enviar pacientes com Covid-19 para Teresina
Autoridades médicas do Piauí, em especial em Teresina, estão preocupados com a informação de que operadoras de planos de saúde, que têm convênios com grandes hospitais de Teresina estão tramitando o envio de vítimas graves para as UTI’s desses hospitais. Seriam, principalmente, pacientes do Ceará e Maranhão.
Se isso acontecer, aí vai quebrar a expectativa acima das UTI’s privadas no pico da doença. Agora lascou…
Por:Silas Freire
Família de idosa contesta morte por Covid-19 em Picos
É o que desconfia os familiares de Teresa Gonçalves, de 79 anos de idade, que veio a óbito no último final de semana no Hospital Justino Luz, em Picos. Segundo Raimundo de Chicá, membro da família da idosa, dona Teresa passou mal em casa sentindo uma forte dor no peito e falta de ar. Com isso, ela foi levada pra o hospital e momentos depois veio a óbito. Quando uma filha foi repassou o histórico de problemas cardíacos e hipertensão, e disse que a mãe havia chegado de São Paulo há 20 dias, os médicos foram logo dizendo que era Covid-19. Então, providenciariam o exame no qual o resultado passa de 5 a 7 dias para sair, mas nesse caso, no dia seguinte já estava confirmado.
Segundo Raimundo, dona Teresa veio de São Paulo com uma irmã e uma sobrinha e cumpriram quarentena de 14 dias sem nenhum sintoma. Entretanto, no vigésimo dia passou mal e morreu. A irmã que viajou com ela não se contagiou, e viajou na poltrona do lado. Os médicos explicam que existem pessoas com o sistema imunológico mais forte, o que torna a contaminação difícil, seria o caso da irmã. Já Dona Teresa sofreu com os sintomas foram fatais e depois da quarentena.(Silas Freire)
Sugestões para LDO 2021
A Prefeitura Municipal de Parnaíba, por meio da Superintendência de Planejamento, convida todos os munícipes, todas as entidades e instituições que compõem a sociedade civil deste município a participarem da Consulta Pública para indicação de propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 do município.
Informamos que, em razão da pandemia do COVID-19, a Prefeitura utilizará a ferramenta eletrônica para realizar a Consulta Pública na elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 disponível no site oficial da Prefeitura de Parnaíba.
Tal ferramenta compreende um instrumento de participação popular, aberto a todos os cidadãos que poderão indicar as prioridades de sua comunidade, do seu bairro e do município para que a Prefeitura invista no ano seguinte.
Esclarecemos que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Superintendência de Planejamento elabora o orçamento para o ano seguinte, em conjunto com as secretarias, autarquias e fundações municipais.
A consulta pública e a participação popular via Internet colaboram para o atendimento aos artigos 165 a 167 da Constituição Federal, além do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000).
Como participar?
Basta acessar o link: https://forms.gle/B7jiEQocNS1mCch48 preencher o formulário com as orientações e enviar.
Nota de repúdio:Conselho Regional de Enfermagem- Coren
O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí vem a público manifestar seu veemente repúdio pela falta de pagamento dos profissionais de enfermagem contratados/terceirizados da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí. Desde o início do corrente os salários estão atrasados e, diante a situação, o COREN – PI oficiou formalmente o Governo do Estado do Piauí por sua Secretária de Saúde com vistas a regularização do pagamento dos salários, sem contudo receber qualquer manifestação de retorno.
Não resta dúvida que o governo do Estado tem colocado esses profissionais de enfermagem em plano secundário, muito embora eles também estejam nos quadros que previnem, tratam e combatem as mais variadas doenças, dentre elas a COVID -19. Assim, além de laborar, muitas vezes em condições difíceis, com falta de insumos e equipamentos de proteção individual, são obrigados a suportar atrasos salariais. Vale destacar que o salário tem natureza alimentar, condição que faz ser injustificável qualquer adiamento ou atraso no pagamento dos mesmos. É pertinente destacar o princípio constitucional da isonomia entre os servidores públicos, não existindo nesta condição a classificação que estabeleça algum tipo de prioridade para o pagamento dos salários.
Diante de um quadro sem perspectiva, com o Executivo estadual não cumprindo sua obrigação legal, o COREN – PI repudia veementemente tal descalabro e se solidariza com os profissionais de enfermagem contratados/terceirizados que prestam serviço para o Estado do Piauí. A falta de pagamento não gera transtorno somente para os servidores e contratados, mas tem reflexo direto no atendimento público. O COREN – PI espera, também, que a Assembleia Legislativa saia de sua zona de conforto e tome atitudes em defesa dos servidores, não ficando apenas nos discursos fisiologistas que não acrescentam em nada na vida do profissional de enfermagem contratado/terceirizado com mais de três meses de atraso salarial. Que os nobres parlamentares legislem e atuem mais em favor das causas coletivas.
Valdeci Cavalcante: “Vale à pena lutar, nunca desistir e nem se entregar”
Desembargador Paes Landim nega pedido da Fecomércio e diz que o prefeito de Teresina está certo(Fotos:Lucas Sousa/ Portal AZ)
O desembargador Antônio Paes Landim Filho negou liminar em pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela Fecomércio contra atos do governador Wellington Dias e do prefeito Firmino Filho, de Teresina. Valdeci Cavalcante, presidente da entidade, defendeu o fim dos atos de investigação e punitivos contra o direito à locomoção e a abertura do comércio na capital.
Para o desembargador, no entanto, não restam dúvidas de que o município pode determinar quais as atividades que devem ser suspensas durante a pandemia, no âmbito do seu território, por se tratar de matéria de interesse local.
“Convém ressaltar que a decisão político-administrativa expressa pelo prefeito de Teresina, no decreto 19.548/2020, e outros pauta-se em critérios de ordem técnica, relacionados com as recomendações dos especialistas”, manifestou-se o desembargador Paes Landim.
Ao final, Paes Landim determina a exclusão do polo passivo do governador do Estado, “sobre cujos atos este tribunal não tem competência; indeferir o pedido de medida liminar;determinar que a autoridade coautora restante apresente informações por escrito, no prazo de 10 dias”.
Vale Lutar
Ao saber que seu habeas corpus caiu, Valdeci Cavalcante disse:”vale à pena lutar, nunca desistir e nem se entregar”. Tanto é que ele já adiantou que hoje ingressa no STJ contra os atos do governador, “dono” da polícia. Pode ser que o ministro a ser escolhido como relator tenha um pensamento diferente, conclui.
Editado Por; Bernardo Silva. Fonte:Portal AZ
Bolsonaro: “Não tem que fechar STF… Sou a Constituição”
GELADEIRA DO POVO TÁ VAZIA – O presidente Jair Bolsonaro falou amanhã desta segunda-feira(20) que não é contra o STF, nem contra o Congresso ou a imprensa.
Sobre a quarentena disse que quem tá cometendo excessos conta a população são os governadores.
Confira no vídeo abaixo :
Wellington Dias prepara novo decreto: uso de máscara será obrigatório
Firmino Filho e W. Dias “mascarados”
O governador do Piauí, Wellington Dias, está preparando um decreto novo. Ele vai determinar uso de máscaras em todo o estado.
A determinação é para toda a população que circular em locais públicos.
Alguns governadores já tomaram essa medida, um exemplo é Ibaneis Rocha no Distrito Federal, que determinou que o uso de máscara será obrigatório para quem circular pelas ruas do DF. (Sam Post)
Gov. W. Dias se espelha no ditador cubano Fidel Castro para assinar decreto
Agora, sim, o pacote está completo! Depois de decretos de restrição que impedem/limitam a população de ir e vir livremente e de manifestação pacífica, ferindo direitos constitucionais, além de o Governo do Estado fazer monitoramento dos piauienses sem autorização, o gov. W. DIAS assina decreto para utilização de propriedades privadas no estado. Lembrei do que o ditador Fidel Castro fez quando assumiu Cuba.
Estamos vivendo uma mistura de China, Coreia do Norte e Cuba, juntas e misturadas. E ainda tem muita gente aplaudindo e apoiando.
Por Ribamar Aragão