Author: Bernardo Silva

Por Rômulo Rocha – do Blog Bastidores

É “CENSURA”. PONTO FINAL

– Comando da Constituição é interpretado de forma enviesada para calar jornalista

– “Ressalta-se que, a retirada irrestrita das notícias já publicadas configura censura”, diz acórdão do Tribunal de Justiça que cassou decisão

NO PIAUÍ TENTAM ‘PESSOALIZAR’ PUBLICAÇÕES PARA CALAR

ALGUNS JUÍZES ESTÃO CAINDO NESSA

A chefe da Superintendência de Parcerias Público-Privadas e Concessões – atrelada à Secretaria de Governo -, Viviane Moura Bezerra, e ainda, Olavo Bezerra, já tentaram e conseguiram, por algum período, dar cabo de matérias publicadas por um portal de notícias do Piauí, o Política Dinâmica, assim como, impediram que algo novo sobre seus negócios públicos fossem publicado nesse meio de comunicação. Ou seja, imprimiram a censura judicial.

Segundo a decisão da magistrada que mandou calar, a juíza de Direito do 5º Cartório Cível da Comarca Teresina, Maria das Neves Ramalho Barbosa Lima, os autores da ação “informaram  que o Requerido [o Portal Política Dinâmica], através do repórter Marcos Melo, tem devastado, de forma leviana, a vida daqueles e de sua empresa, divulgando diariamente matérias repetitivas, atribuindo aos mesmos atitudes lesivas ao patrimônio público”.

“Esclarece ainda”, segue a magistrada, “que nas matérias, o jornalista Marco Melo coloca sempre, como ilustração, a foto da autora Viviane Moura, chegando ao ponto de postar fotos pessoais dos requerentes”.

E por fim, interpreta a Constituição contra a Liberdade de Expressão.

Sustenta a magistrada:

“Compulsando, ainda, os autos, verifico que as matérias veiculadas pelo requerido, na pessoa do repórter Marcos Melo, ultrapassam os limites previstos no art. Art. 220 e parágrafos da Constituição federal de 1988, onde esta diz que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.

Daí restringe, aplicando a censura.

A princípio prejudicado, o Portal Política Dinâmica recorreu para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e a decisão que impôs a censura foi cassada.

“Alisando as postagens colacionadas aos autos, percebe-se que assiste razão à agravante [Portal Política Dinâmica] quanto à falta de especificidade sobre quais matérias jornalísticas supostamente ultrapassaram os limites do dever de informação e estariam sendo consideradas como insinuações de que os agravados teriam causado danos ao erário, ou seja, a fundamentação adotada não discorreu acerca do conteúdo das postagens de forma a determinar quais delas e em que ponto ultrapassam os limites previstos no art. Art. 220 da Constituição Federal/1988”, consta trecho do acórdão.

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Especializada Cível cassaram a decisão da juíza de piso, e a classificaram como um ato de “censura”.

“Ressalta-se que, a retirada irrestrita das notícias já publicadas configura censura”, diz acórdão do Tribunal de Justiça.

Conforme o portal de notícias, “segundo equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado e investigações do Política Dinâmica, no apagar das luzes de 2014, uma dispensa de licitação de quase R$ 500 mil foi realizada na SEMAR. Em resumo, a empresa de Viviane foi escolhida para elaborar o regimento interno da SEMAR e o novo Plano de Outorga de Águas no Piauí. No final das contas, tudo foi copiado da internet”.

ARGUMENTAÇÕES DA ESCURIDÃO

No Piauí, entre as principais argumentações para calar jornalistas, está a tática de pessoalizar os casos divulgados, para se dizerem vítimas de profissionais de imprensa inescrupulosos.

Também é comum alvos de matérias alegarem suposta perseguição e exposição da imagem de forma indevida – ainda que sejam pessoas públicas ou lidem com dinheiro público.

Mesmo assim, alguns juízes têm baixado a censura em prol de autoridades ou envolvidos em complexas investigações.

Outros magistrados, no entanto, têm respeitado os ditames da Constituição da República, que tutela a liberdade de expressão, que, por sua vez, engloba a de imprensa.

O jornal “El Comercio”, do Peruo, mostrou flagrante de policiais disfarçados arrastando ativista LGBT na marcha proibida de Havana.

Depois de convidar oficialmente o apresentador José Luiz Datena para se filiar ao PSL, dirigentes do partido miram novos famosos com vistas às próximas eleições.

Integrantes da cúpula da sigla sonham em ter seus quadros Danilo Gentili e até o dono do SBT, Silvio Santos.

TIROTEIO

De Rui Falcão (PT-SP), sobre o presidente Jair Bolsonaro dizer que assumiu o compromisso de indicar Sergio Moro (Justiça) ao Supremo:

A garantia de indicação ao STF é um vergonhoso pagamento pelos serviços que Moro prestou na última campanha eleitoral   (Folha Painel)

Será que o governador Wellington Dias está assinando as coisas sem ler? 
Porque ele assinou decreto nomeando Paulo de Tarso R G Neto para o cargo de diretor de Recursos Minerais do Idepi.
Mas essa diretoria foi extinta na reforma, da reforma, da reforma.

Caneta cheia 1

Tem mais nomeações além das já contabilizadas que passam de mil: oito na Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapepi), 23 na Junta Comercial, 10 na Procuradoria Geral do Estado, 4 na Secretaria de Transportes, dois na Secretaria de Turismo, seis na Secretaria de Infraestrutura, cinco no DER.

Caneta cheia 2

Foram nomeados ainda sete pessoas na Secretaria de Governo, sete na Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas, cinco na Fundação de Esportes, quatro na Secretaria de Mineração.(Portalaz)

Moro precisa ter paciência e entender a precariedade do governo

Carlos Newton

Na manhã de quarta-feira, dia 8, quando o jurista Jorge Béja dissecou o decreto das armas aqui na “Tribuna da Internet” e anunciou sua absurda inconstitucionalidade, foi uma surpresa geral. Até então pensava-se que o texto se referisse apenas ao porte de arma por instrutor ou praticante de tiro ao alvo, conforme havia sido divulgado. Após o artigo de Béja, a  imprensa “escrita, falada e televisada” correu atrás, confirmou a denúncia do advogado carioca e passou a divulgar detalhes verdadeiramente estarrecedores.

A notícia mais incrível foi de que o texto recebera acréscimos inconstitucionais e brutais depois de ter sido submetido ao ministro Sérgio Moro, que inadvertidamente acabou assinando na cerimônia do Planalto um decreto que jamais lhe fora exibido.

ESTRANHEZA – O próprio Jorge Béja já tinha percebido essa questão e fizera um segundo artigo, indagando se o ministro Sérgio Moro tinha mesmo concordado com as inconstitucionalidades existentes no decreto, que jamais poderia ter caráter legislativo, nos termos do artigo 84, inciso IV, da Constituição Federal.

Atingido em sua reputação de magistrado e operador do Direito, o ministro Sérgio Moro se comportou com uma dignidade impressionante. Não deu uma só palavra sobre o assunto. Como no caso do atentado do Riocentro, o ministro preferiu deixar que a bomba explodisse no colo de quem por ela era responsável e de quem a transportava – no caso, o presidente Bolsonaro, que determinou os acréscimos ao texto, e o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que tem a função de tratar da redação dos decretos e mensagens que o presidente da República edita.

No Planalto, a mecânica é esta – a Casa Civil, através da Subchefia de Assuntos Jurídicos, prepara o decreto, submete o texto ao ministro da Justiça, que o aprova, para ser então encaminhado à assinatura conjunta do presidente e dos ministros dos setores envolvidos.

TRAIÇÃO – Sem a menor dúvida, o ministro Sérgio Moro foi traído em sua confiança, ao ser levado a assinado um decreto do qual nem tomara conhecimento. O texto original, reivindicado desde o início do governo pelo filho Zero Três, Eduardo Bolsonaro, inicialmente se referia apenas a posse de armas por instrutores e praticantes de tiro ao alvo, que é um tradicional esporte olímpico.

Todos os demais acréscimos, inclusive a importação de armas semelhantes às fabricadas no Brasil, ainda não tinham sido debatidos em fase final. Portanto, fica claro que a introdução de todos esses “adendos” partiu do presidente Bolsonaro, que parece ter um parafuso a menos.

E não se pode admitir que o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, não somente tenha concordado com essas maluquices, como também continue defendendo que o decreto seja mantido na atual redação.

SURREALISMO – Na sexta-feira, Onyx deu entrevista à Rádio Gaúcha (grupo Zero Hora) e afirmou que o decreto de armas será mantido, dizendo já ter conversado a respeito com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Com isso, mostrou desconhecer o presidente Bolsonaro já admitia existirem inconstitucionalidades, que desde quarta-feira vinham sendo denunciadas pelo próprio Rodrigo Maia, após a publicação do artigo de Jorge Béja.

Como se faz no teatro, é preciso aplaudir ou vaiar os autores da peça. No caso, a ideia de ampliar o decreto foi do presidente Bolsonaro e a execução ficou a cargo do ministro Onyx Lorenzoni e do trio de “juristas” da Casa Civil – Jorge Rodrigo Araújo Messias, Flávio José Roman e Cesar Dutra Carrijo, subchefes da Assessoria Jurídica, cujo conhecimento da Ciência do Direito está abaixo da crítica, como se dizia antigamente.

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P.S. – Roga-se ao ministro Sérgio Moro que não peça exoneração e se mantenha no cargo. Precisa encarar o fato como acidente de percurso e seguir em frente na sua obra em defesa de um Brasil melhor, não importa o procedimento de quem esteja na chefia do governo. (C.N.)

Dinheiro recuperado pela Polícia (Foto: Rebeca Lima / Portal AZ)

A Polícia diz que recuperou 90 mil dos 229 mil levados pelos bandidos das agências de Campo Maior. E diz que o resto, mais de R$ 134 mil, ou queimou nas explosões ou a população de Campo Maior saqueou.
Entendeu?

Ah, foi? 

Agora Fábio Abreu diz que não participou da caçada aos bandidos e que foi lá apenas para tirar fotos, aparecer bom no vídeo.
Fica vermelha cara sem-vergonha.

A verdade 

Fábio Abreu diz preferir acreditar nos PMs e não no bandido que denunciou ter sido roubado pelos PMs. Pode isso?
Aí tem muita coisa a ser explicada. (Portalaz)

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, pediu a retirada do plenário virtual do processo que envolvia e o senador Marcelo Castro por suspeitas de recebimento de propina da J&F. O senador será julgado agora pelo Supremo Tribunal Federal. 

Marcelo Castro foi acusado pelo Ministério Público de ter recebido R$ 1 milhão para votar no presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

Com isso, o processo envolvendo o senador do MDB do Piauí seguirá para o julgamento presencial dos ministros da Segunda Turma do Supremo, em data a definir.

A procuradora geral da República Raquel Dodge já havia pedido a retirada da esfera virtual, rejeitada por Ricardo Lewandowski, relator do caso. A PGR acha que o processo de Castro deve ir para a Justiça Federal.

De acordo com o regimento do STF, cabe ao relator decidir sobre pedido da defesa ou da PGR para retirar o caso do virtual. No entanto, o regimento também estabelece que qualquer ministro da turma pode pedir “destaque” para o caso ser analisado presencialmente. Com isso, apesar de Lewandowski ter rejeitado pedido de Dodge, o pedido de Fachin de “destaque” levará ao debate presencial.

(Portal AZ, com informações de O Antagonista e G1)