Lei Orçamentária Anual de 2025 prevê pouco mais de R% 517 milhões de reais para o orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, para fazer face às atividades de 30 deputados estaduais, representantes do Poder Legislativo. Isso representa um custo anual de mais de R$ 17 milhões por parlamentar.
Como se sabe, o dever dos deputados estaduais deveria ir muito além de despachantes de luxo que peregrinam entre gabinetes atrás de recursos para suas bases, ou para atender esse ou aquele pedido de uma liderança que o apoia. Em sua missão institucional, os deputados têm a função de fiscalizar os recursos públicos e o de legislar, criando e fiscalizando as leis.
O múnus de fiscalização se vê quase sempre prejudicado pelo poder de cooptação que o Governador possui. Dessa forma, dos 07 deputados estaduais eleitos pela oposição em 2022, 03 deles já manifestaram adesão ao governo: Bárbara do Firmino, Marden Menezes e Dr Thales.
Com uma bancada de agora 25 deputados – do total de 30 – o Governo aprova tudo o que quer, inclusive os vultosos e sucessivos empréstimos que têm feito, como também propostas como o aumento de impostos, aprovada no apagar das luzes de 2024.
O Portal AZ fez um levantamento da produção legislativa dos parlamentares ativos na Assembleia Legislativa, e a constatação é que a atuação de Suas Excelências não difere muito do esforço (ou da falta) que empreendem na fiscalização de recursos públicos.
O levantamento leva em consideração os projetos de lei apresentados pelos parlamentares piauienses neste ano de 2024.
Foto: Reprodução
Warton Lacerda e Dr Pablo: nenhum projeto
A princípio, dois dos parlamentares – Pablo Santos e Warton Lacerda – não apresentaram um projeto de lei sequer no ano.
Foto: Foto: Lucas Sousa/Portal AZ
I campeão do besteirol. Francisco Limma apresentou 37 projetos de lei em 2024.
Outros seis deputados apresentaram apenas 01 (um) projeto de lei em todo 2024. Dr. Gil Carlos propôs o reconhecimento da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-56 de São João do Arraial – PI como de utilidade pública. B Sá propôs o reconhecimento como de utilidade pública da Associação de Desenvolvimento Comunitário Construindo Alianças. Por sua vez, Jeová Alencar propôs o reconhecimento da Associação Esportiva Filhos do Sol Bikers, com sede na cidade de Teresina-PI. Já Ana Paula apresentou proposta que dispõe sobre o afastamento remunerado de servidoras estaduais vítimas de violência sexual ou em situação de violência doméstica e familiar. Oliveira Neto apresentou projeto que institui campanha de conscientização sobre o Abraço da Vida – Manobra de Heimlich – no Estado do Piauí. Dr Hélio, por fim, foi o signatário de projeto que estabelece diretrizes de aplicação dos valores arrecadados de multas ambientais.
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Ana Paula propõe afastamento remunerado de servidoras vítimas de abuso sexual
Bárbara do Firmino apresentou 12 projetos de lei. Dentre eles, o que dispõe sobre a inclusão do profissional Terapeuta Ocupacional especialista em contexto escolar; ou sobre a obrigatoriedade de todas as empresas privadas e órgãos públicos a realizarem ações educativas continuadas voltadas à prevenção e ao combate da violência contra mulheres; ou os que instituem a “Semana da Ciência e Tecnologia” e a “Semana Estadual de Conscientização e Prevenção ao Afogamento Infantil”.
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Bárbara do Firmino apresentou 12 projetos de lei. Dentre eles, a “Semana Estadual de Conscientização e Prevenção ao Afogamento Infantil”
Dr Felipe Sampaio apresentou 03 propostas: duas deles reconhecem associações como de utilidade pública e uma outra dá o nome de seu tio, José Luiz Pereira Filho, ao 2° Subgrupamento de Bombeiros Militar do Município de Esperantina-PI.
Outro parlamentar que aproveitou para homenagear um parente foi o futuro presidente da Casa, Severo Eulálio. Das 02 propostas apresentadas pelo deputado, uma da o nome de seu tio, Severo Eulálio Filho, a um ginásio na cidade de Picos, enquanto outra reconhece uma associação como de utilidade pública.
Gracinha Mão Santa também se valeu do mandato para homenagear a família; nesse caso, seus próprios pais. A deputada apresentou propostas homenageando seu pai, Mão Santa, e sua mãe, Adalgisa, a quem a deputada caracteriza como “tão incansável quanto seu esposo Mão Santa na promoção do bem estar da população mais carente de Parnaíba.” A parlamentar apresentou 8 projetos de lei, como o que institui a obrigatoriedade da realização do teste do bracinho; o que assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência; e o que Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí a Parada da Diversidade de Teresina.
Foto: Alepi
Gracinha Mão Santa também se valeu do mandato para homenagear a família
O reconhecimento de associações como de utilidade pública, por sinal, parece ser uma prioridade na atuação legislativa de muitos dos parlamentares.
Dr. Vinícius, por exemplo, apresentou 04 projetos de lei em 2024, todos tratando do reconhecimento de associações. Fábio Novo apresentou 10 propostas, 06 delas igualmente tratando do reconhecimento de associações como de utilidade pública. As 02 propostas de Evaldo Gomes em 2024, assim como as 02 de Hélio Isaías, também possuem o mesmo objetivo. Elisângela Moura apresentou 04 projetos de lei que ou reconhecem associações como de utilidade pública ou declaram eventos como patrimônio cultural imaterial do Estado.
Georgiano Neto apresentou 02 projetos de lei em 2024: um que reconhece de utilidade pública uma associação de Monsenhor Gil e um outro que dispõe sobre a realização de exames de detecção de mutação genética em mulheres com histórico familiar de câncer.
Foto: Sindilojas-PI
Fábio Novo apresentou 10 propostas, 06 delas igualmente tratando do reconhecimento de associações como de utilidade pública
Dr Thales apresentou 04 projetos de lei em 2024: um deles reconhece associação como de utilidade pública; um outro dá nome ao anel viário de Canto do Buriti; um outro isenta pessoa com HIV de pagar passagem em transporte público, e; por fim, projeto que dá bonificação de 10% na nota do ENEM aos alunos piauienses para ingresso na UESPI.
Gustavo Neiva apresentou 02 projetos de lei este ano: o primeiro institui o dia do detetive particular e o outro declara o Festejo de Bom Jesus da Lapa, na cidade de Porto Alegre do Piauí, como patrimônio cultural de natureza imaterial.
Wilson Brandão também apresentou apenas 02 projetos de lei: um declara os festejos de Pedro II como patrimônio cultural imaterial e outro reconhece de utilidade pública a “Federação de Ciclismo do Piauí”.
Hélio Rodrigues apresentou 11 projetos de lei, que ou reconhecem alguma associação como de utilidade pública ou declaram patrimônio imaterial cultural festejos de cidades como São Gonçalo do Gurguéia e Olho D´Agua do Piauí.
O neo governista Marden Menezes apresentou 03 projetos de lei em 2024: dois dos projetos estabelecem campanhas de conscientização: contra uso de cigarros eletrônicos nas escolas e de conscientização de crimes cibernéticos. Um terceiro estabelece prioridade no atendimento a pessoas que realizam o tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia.
João Madison contabilizou 04 projetos de lei em 2024: dois dos projetos reconhecem associações como de utilidade pública. Um outro projeto dá nome a um trecho de rodovia entre Corrente e Riacho Frio. O último dá nome a um dos galpões do Parque de Exposições de Corrente.
Simone Pereira apresentou 08 projetos de lei neste ano. As propostas, além de reconhecerem associações como de utilidade pública, declara a Cavalgada da Furta na cidade de Ipiranga-PI, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial. Outro projeto institui no calendário de eventos oficiais do Estado do Piauí a campanha “Outubrinho Rosa”. A deputada ainda apresentou proposta que dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física ou adoção de procedimento de segurança na contratação de empréstimo bancário consignado.
Simone Pereira foi autora, ainda, da proposta – vetada pelo governador Rafael Fonteles – que dispunha sobre a proibição da interrupção do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que mantêm home care em suas residências.
Henrique Pires foi outro parlamentar que apresentou 08 projetos de lei em 2024, apesar de ter pedido o arquivamento de um deles. Um dos projetos dispõe sobre a proibição do uso de celulares nas escolas públicas e privadas. Outro dispõe sobre a proibição de pessoas condenadas por crimes de racismo a assumir cargos públicos. A proposta de maior repercussão – negativa, aliás – foi a que revoga a criação do Monumento Natural Estadual das ltans no município de Cajueiro da Praia. A lei teve uma forte reação negativa principalmente entre ambientalistas, e o próprio deputado pediu o seu arquivamento. Isso não o impediu, entretanto, de apresentar uma nova proposta criando no mesmo local uma Área de Preservação Ambiental, com regras menos rígidas de conservação do meio ambiente na área.
Rubens Vieira apresentou 16 projetos de lei. A maioria dos projetos do parlamentar institui políticas estaduais, como a da Saúde do Trabalhador, de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, de Desenvolvimento da Economia Criativa, dentre outros. Um dos projetos estabelece diretrizes para a elaboração de Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas e Enfrentamento de Catástrofes Ambientais, prevendo inclusive que o plano deve considerar a ocorrência de eventos no Estado como secas, terremotos, ciclones, tsunamis e atividades vulcânicas.
Presidente da Assembleia nos últimos 02 anos, Franzé Silva apresentou também 16 projetos de lei. Dentre eles, o que inclui o Dia da Favela no calendário oficial de eventos; o que dispõe sobre a gratuidade de acesso aos cinemas, estádios e outros estabelecimentos às pessoas com Síndrome de Down; e o que altera o plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia. O parlamentar também apresentou propostas reconhecendo associações como de utilidade pública, ou incluindo eventos no rol do patrimônio imaterial do Estado.
Dr. Marcus Kalume apresentou 28 projetos de lei em 2024. Três deles reconhecem entidades como de utilidade pública. Uma outra proposta institui o dia do artesão. O parlamentar pretende instituiu, ainda, o “maio laranja” e “maio amarelo”, com campanhas de conscientização. Uma outra proposta inclui eventos no patrimônio cultural imaterial do Estado, como o aniversário e o carnaval de Floriano.
Por fim, Francisco Limma apresentou 37 projetos de lei em 2024. Nove deles tratam do reconhecimento de associações como de utilidade pública. Um outro projeto dispõe sobre a gratuidade no transporte público para doares de sangue. O deputado pretende ainda obrigar as editoras, livrarias e produtoras de livros, jornais, revistas e periódicos a disponibilizarem percentual mínimo de 5% (cinco por cento) de material produzido para leitores com deficiência visual.
Fonte: Portal AZ
