Author: Bernardo

 

Os estagiários deverão ser obrigatoriamente inscritos no sistema de Previdência Social, como parte do regime especial de contribuições e benefícios. É o que determina projeto na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para esta quarta-feira (2), e que tem o relatório pela aprovação de José Pimentel (PT-CE).

A proposta torna obrigatória também a anotação do estágio na Carteira de Trabalho e é vista como “um grande avanço” ao sistema previdenciário e “um enorme benefício” aos próprios estagiários, segundo Pimentel. Ele avalia que o ingresso precoce no sistema previdenciário é algo “reconhecidamente vantajoso para os jovens”, pois permitirá a contagem do tempo de contribuição o mais cedo possível.

Mais direitos

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) alega que é comum o uso de estagiários por parte de empresas em todo o país como mão de obra barata, atuando nas mesmas condições de profissionais já formados, porém sem acesso aos mesmos direitos.

Ela acrescenta ainda que todas as propostas de reforma da Previdência discutidas nos últimos anos aumentam o tempo mínimo de contribuição para a obtenção tanto de aposentadorias quanto de pensões, e que portanto, incluir os estagiários virou “uma questão de justiça social”. Por fim, disse crer que uma parte dos estagiários desconheça ser possível hoje uma inscrição facultativa no sistema.

Menos oneroso

O texto determina uma inscrição menos onerosa aos estagiários e seus contratantes, como forma de incentivo à formalização deste tipo de contrato. O estagiário contribuirá na base de 5% da contraprestação que receba ao qual serão acrescentados outros 5% de contribuição por parte do contratante. Como contrapartida, o estagiário terá direito a um rol mais restrito de benefícios: apenas os auxílios-doença e acidente. Fonte: Agência Senado. Fotos: pronatec. Edição: APM Notícias.

 

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou nessa quinta-feira (26) o acordo assinado em 2015 entre Brasil e Estados Unidos na área da Previdência Social. O texto segue para a análise do Plenário.

Como lembrou o relator, senador Jorge Viana (PT-AC), dados de 2014 dos consulados brasileiros nos EUA, indicam que pelo menos 1, 2 milhão de brasileiros morem naquele país, mas acredita-se que esse número deve ser ainda maior, por causa do tamanho dos Estados Unidos e do espraiamento de brasileiros por todo aquele território.

“O acordo beneficia não só a grande comunidade brasileira naquele país, mas também traz ganhos econômicos para as empresas de nosso país que atuam por lá, porque evita a dupla contribuição para os sistemas previdenciários. Indica também que os dois governos possuem interesse na integração de suas comunidades expatriadas, e abre portas para mais comércio entre EUA e Brasil”, acrescentou o senador.

Benefícios aos trabalhadores

Como informa o relatório, o acordo, em linhas gerais, estende aos trabalhadores brasileiros e norte-americanos o acesso ao sistema previdenciário local, caso estejam vivendo na outra parte. Visa corrigir uma “injustiça flagrante”, no entender do senador Jorge Viana, que é “a pura e simples perda dos recursos investidos em um dos sistemas e o acréscimo, em anos, do tempo mínimo de contribuição necessário à obtenção da aposentadoria”.

O acordo permite que os trabalhadores que contribuíram para os dois sistemas somem os períodos de contribuição, com o fim de atingir o tempo mínimo necessário à obtenção de aposentadorias e outros benefícios. Cada sistema pagará ao beneficiário o montante em sua própria moeda equivalente ao período da contribuição efetuado no respectivo país. Fonte: Agência Senado. Fotos: amazonia.com. Edição: APM Notícias.

O desemprego cresceu no país no primeiro trimestre desse ano. O número de pessoas sem ocupação ficou em 13,7 milhões, no trimestre móvel de janeiro a março de 2018, número 11,2% maior que o registrado entre outubro e dezembro de 2017, quando 12,3 milhões de trabalhadores estavam desocupados.

Comparando com o mesmo período do ano anterior, o desemprego recuou 3,4%. Eram, à época, 14,2 milhões de brasileiros. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua, a Pnad Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE.

A força de trabalho (pessoas ocupadas e desocupadas), de acordo com a Pnad Contínua, entre janeiro a março de 2018, foi estimada em 104,3 milhões de pessoas, estável quando comparada com o trimestre de outubro a dezembro de 2017, mas com expansão de 1,1% frente ao mesmo trimestre do ano anterior, mais 1,1 milhão de pessoas.

O pessoal fora da força de trabalho, esse ano, é de 64,9 milhões de pessoas, semelhante ao trimestre de outubro a dezembro de 2017 e ao mesmo trimestre do ano anterior. Fonte: IBGE. Fotos: fatimanews/oglobo. Edição: APM Notícias.