Author: Bernardo

 

 

O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, do Conselho Nacional do Ministério Público, determinou nesta sexta-feira, 4, a suspensão do pagamento de auxílios a promotores de Minas Gerais, Piauí e Pernambuco que criaram benefícios ou reajustaram os que já existiam com o objetivo de substituir o fim do auxílio-moradia.

O conselheiro, que nesta quinta e sexta-feira de recesso chefiou o plantão do CNMP, determinou ainda que devem ser suspensos os pagamentos de toda e qualquer verba instituída ou majorada aos membros dos MPs requeridos após decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que, em novembro, concedeu liminar derrubando o pagamento do auxílio-moradia. Segundo ele, a decisão deve valer para todo o Ministério Público brasileiro.

A decisão de Mello Filho atendeu aos pedidos feitos pelo ex-conselheiro Gustavo do Vale Rocha, que questionou a criação de assistência médico-hospitalar e férias prêmio, em Minas Gerais, e de auxílio-saúde, no Piauí, e pela Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco, que questionou a criação do auxílio-saúde no Estado.

“Exsurge lamentável e constrangedora, portanto, qualquer tentativa de burlar o ditame constitucional por meio da criação de auxílios que não se caracterizem como vinculados ao exercício do cargo, configurando-se, na verdade, em aumentos remuneratórios com denominações escamoteadas”, escreveu o conselheiro.

Piauí

No Piauí, o Ministério Público do Estado apresentou um projeto de lei em 6 de novembro que criava o auxílio-saúde a seus membros, estipulava que a substituição cumulativa ou desempenho simultâneo de cargos em mais de um órgão do MP conferiria direito à licença compensatória e que a licença prêmio por assiduidade poderia ser convertida em pecúnia. O projeto foi aprovado em 17 de dezembro pela Assembleia Legislativa.

“Assim, o auxílio-saúde criado pelo Ministério Público do Piauí não se justifica como exceção legítima destinada a compensação do membro com despesa efetuada no exercício da função, tratando-se em verdade de privilégio incompatível com a Constituição”, escreveu Mello Filho.

“Tais fatos por si só configuram no mínimo um indicativo da vontade dos parquets requeridos em buscar meios, ainda que com contornos legais, de ver reposto, ainda que em parte, o valor subtraído pelo fim do pagamento do auxílio-moradia. Assim, nessa fase de cognição sumária, estão presentes fortes indícios da construção de alternativas para contornar a proibição do pagamento do auxílio-moradia, em nítido descumprimento à decisão proferida pelo ministro Luiz Fux.”

Segundo a assessoria do MPPI, o auxílio começaria a ser pago neste mês de janeiro e seria no valor de R$ 400. O procurador tem um prazo de 15 dias para prestar informações ao CNMP sobre o assunto. Fonte: CV. Foto: CV. Edição: APM Notícias.

 

O Piauí ocupa 2,3% de área no território brasileiro. E é nesta parcela de terra que, diariamente, milhares de famílias colocam em risco suas vidas pela luta de assegurar um direito: o da moradia.

Segundo mapeamento do projeto jornalístico Latentes, idealizado pela agência de jornalismo Livre.jor, realizado com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos, o Piauí conta com 112 locais de conflito socioambiental latentes, sendo 108 em locais onde estão estabelecidos assentamentos, três em unidades de conservação e um em uma comunidade quilombola.

A Comissão Pastoral da Terra no Piauí (CPT-PI), há anos, acompanha os conflitos agrários nas diferentes regiões do Estado. A instituição dá apoio aos grupos de moradores que necessitam de terra, denunciando as agressões sofridas e os assessorando junto aos órgãos públicos e o Judiciário, especialmente na demanda pela terra.

“O que é mais comum é a existência de famílias posseiras que estavam na terra há muitos e muitos anos e, depois, uma pessoa cerca a área e diz que é dono da terra. No Norte do Estado, isso é muito mais comum. Os antigos coronéis tinham grandes faixas de terra e essas grandes faixas de terra laçavam muita gente. As famílias que estavam ali há muito tempo começaram a reivindicar e daí vêm os conflitos. Apenas com os assentamentos, os conflitos começaram acessar”, explica Altamiran Ribeiro, coordenação colegiada do CPT-PI.

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Piauí, existem 499 assentamentos estabelecidos. Os conflitos acontecem nas porções de terra em que muitas pessoas reivindicam o direito à mesma área.

“Na região de Santa Filomena, Bom Jesus, Gilbués e Baixa Grande do Ribeiro, acompanhamos muitos conflitos. Há uma localidade em que querem expulsar famílias para dar espaço para o agronegócio. Recentemente, catalogamos 27 comunidades no raio do Rio Uruçuí Preto e a Foz do Riozinho que estão em conflitos”, destaca Altamiran.

Os conflitos destacados pelo coordenador envolvem até risco de vida. Segundo ele, grandes empresários já chegaram a envenenar águas e terras para expulsar famílias moradoras do local. Um exemplo de enfrentamento que culminou em episódios de violência é o dos moradores do Assentamento Rio Preto, localizado no município de Bom Jesus-PI, a 1.078 quilômetros da capital Teresina, que foram vítimas da violência por disputa de terras retratado no documentário “17 sonhos e uma cerca”, disponível no Youtube.

“Estamos nessa luta junto com as famílias e o Interpi para que seja regulamentada a terra dos posseiros há dezenas de anos. Hoje, temos no mínimo duas mil famílias vivendo nessas áreas de insegurança. Na região Norte, o conflito grande é na questão do babaçu. Já na área de cerrado é pelo agronegócio. No Assentamento Rio Preto, o cara grilou as famílias que estão lá, cercou todo mundo e houve muita violência”, destaca Gregório Borges, também da coordenação colegiada do CPT-PI.

CONFLITOS PODEM AUMENTAR
De acordo com o levantamento feito pelo projeto Latentes, em todo o Brasil, estão classificados como locais de possível conflito socioambiental 245 áreas indígenas (40% do total), 183 comunidades remanescentes de quilombolas (46%), 1.079 unidades de conservação (61%) e 3.029 assentamentos (43%).

No Piauí, na visão de Altamiran, a tendência é que a situação se agrave. “A tendência é os conflitos aumentarem, eu não vejo nem na mineração, no semiárido, nem no cerrado e, agora, na soja, que já está chegando no Norte, nenhum horizonte de diminuição dos problemas, mas só piora”, finaliza. Fonte: ODIA. Fotos: CPT/ODia. Edição: APM Notícias.

 

A empolgação com a estreia e os reforços da parceria com o São Caetano não foram suficientes para o Parnahyba evitar a derrota na estreia na Copa São Paulo de Futebol Júnior. Na noite desta sexta-feira (4), o Tubarão foi goleado por 7 a 0 pelo Fluminense, em Osasco.

Apesar do campo encharcado, o Parnahyba tentou se impor no início da partida, chegando mais ao ataque e com boa participação de Sukita e Nerckem. Mas veio o pênalti, cometido por Alber, aos 16 minutos. Resende sofreu a falta na grande área e Samuel cobrou: 1 a 0 para o Fluminense.

Depois disso, o time tricolor passou a dominar a partida e a bola não raramente passou para o outro lado do campo. Assim, a goleada começou a ser construída. Aos 27 minutos, o escanteio foi cobrado e, depois de uma jogada confusa, Raí tentou afastar, Samuel tocou e o goleiro Wemerson não conseguiu segurar: 2 a 0.

O placar do primeiro tempo foi fechado com belo gol de Dudu, que driblou dois marcadores na grande áres do time piauiense e chutou cruzado: 3 a 0. Na volta do intervalo, a goleada poderia ter sido ampliada, não fosse um pênalti não marcado e um gol anulado por impedimento, corretamente.

Mas se engana quem pensou que não faltaram oportunidades para o Fluminense aumentar a goleada. Aos 19 minutos do 2º tempo, Luís Henrique, que saiu do banco de reservas, recebeu o cruzamento no segundo pau e, na pequena área, fez o quarto gol.

Leandro, aos 31 minutos, chutou forte na entrada da grande área e marcou o quinto. Dois minutos depois, o mesmo Leandro cruzou, o zagueiro Miguel escorregou no campo molhado e a bola sobrou para Luís Henrique fazer o sexto gol.

Aos 36, Crepaldi ficou com a sobra na cobrança de escanteio, e fechou a goleada. Na segunda-feira (7), o Parnahyba vai enfrentar o Audax, que hoje venceu o Sete, de Dourados por 2 a 0. Os dois primeiros do grupo avançam para a próxima fase. Fonte: cidadeverde. Foto: G1. Edição: APM Notícias.

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou nesta sexta-feira, (4) o envio de 300 homens da Força Nacional ao Ceará para ajudar a conter a onda de violência no Estado. A decisão ocorre um dia depois o ministro ter negado o pedido de envio imediato da tropa pedido pelo governador Camilo Santana.

De acordo com o Secretário Nacional de Segurança, General Guilherme Theophilo, ao menos 100 homens devem desembarcar em Fortaleza até o fim do dia. “Foi autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, deu parecer positivo. E agora, de manhã, foi batido o martelo. Cem homens devem chegar até o final do dia, e amanhã (sábado, 5) mais 200 pela manhã. Já informei ao governador (do Ceará) Camilo Santana”, disse Theophilo.

Segundo o Ministério, a decisão foi tomada após os episódios de violência registrados e à dificuldade das forças locais de combater o crime organizado. Nesta quinta, por meio de nota, a Força Nacional havia sido mobilizada “para se deslocar ao Estado em caso de deterioração da segurança”. Não era o que buscava Santana, que chegou a pedir até o envio do Exército ao Ceará.

“Também foram consideradas a gravidade dos fatos, a necessidade de manutenção da segurança pública e o dever das forças policiais federais e estaduais de, por ação integrada, proteger a população civil e o patrimônio público e privado de novos incidentes”, diz nota divulgada nesta sexta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Além do reforço no efetivo de agentes de segurança, o governo federal também enviou 30 viaturas ao Estado. A Força Nacional atuará por 30 dias em ações de segurança e apoio à Polícia Federal à Polícia Rodoviária Federal, ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e às forças policiais estaduais. Caso necessário, o prazo de atuação poderá ser prorrogado.

A forma de atuação ainda será definida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão ligado ao ministério.

Quarenta prisões

Na manhã desta sexta, Santana voltou a destacar as medidas urgentes que estão sendo tomadas para impedir novos ataques. Segundo ele, o policiamento está sendo reforçado em todos os equipamentos públicos. No início do dia, os terminais de ônibus foram fechados e milhares de pessoas, prejudicadas.

“Informo aos cearenses que nossas Forças de Segurança já prenderam quarenta pessoas por envolvimento em atos criminosos ocorridos em nosso Estado. O policiamento continua reforçado nas ruas para garantir a segurança do cidadão e minha determinação é para que a nossa polícia aja com todo o rigor, dentro da lei”, disse o governador em nota.

O governador também determinou a ampliação do gabinete de situação, com a participação direta dos órgãos federais, Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Polícia Rodoviária Federal, inclusive por sugestão do ministro Sérgio Moro, além do Tribunal de Justiça e Ministério Público do Ceará, e Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, da Prefeitura de Fortaleza.

“Além do ministro Sérgio Moro, tive contato com o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, que também se colocou à inteira disposição para a colaboração necessária. O momento é de união de todas as forças para garantia da ordem e proteção de todos os irmãos e irmãs cearenses”, concluiu Camillo Santana.

Ataques

A Polícia Militar registrou mais onze ataques em Fortaleza entre a noite de quinta-feira, 3, e início da madrugada de sexta, 4. O caso mais grave terminou com um suspeito morto e um policial baleado após troca de tiros na rodovia CE-010. Uma nova tentativa de explosão de viaduto e ataques a agências bancarias e órgãos públicos também foram relatados.

Nesta madrugada, os acessos às ruas paralelas do Palácio da Abolição, sede do governo, foram bloqueados com cones, que fecharam as vias. O policiamento também foi reforçado no entorno.

No fim da noite desta quinta, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, negou o envio imediato de tropas federais para o Ceará, mas disse que a Força Nacional foi mobilizada ‘para se deslocar ao Estado em caso de deterioração da segurança’.

De acordo com a Polícia Militar, a troca de tiros entre os criminosos e policiais ocorreu na CE-010, na Grande Fortaleza. O grupo tentava destruir o fotossensor do radar de velocidade instalado na rodovia quando foi surpreendido pelos militares que patrulhavam a região. Um dos suspeitos foi atingido e morreu no local. Um PM foi baleado na perna e socorrido para o Instituto Doutor José Frota. O estado de saúde dele é desconhecido.

A Polícia Militar apreendeu um revólver calibre 38. Os demais criminosos fugiram do local.

Por volta de meia-noite, agentes também localizaram explosivos embaixo de um viaduto na rua Dr. Joaquim Bento, no bairro Curió. O material foi removido pela Polícia Militar, mas nenhum suspeito foi localizado.

Ao longo da noite e madrugada, os militares atenderam chamadas de ataques a tiros a agências bancárias e tentativas de incêndios por toda a capital.

A onda de crime começou um dia depois de o titular da recém-criada Secretaria da Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque, dizer que não reconhecia facções no Estado e que não separaria mais os presos de acordo com a ligação com essas organizações. Os grupos criminosos são os principais suspeitos de serem os autores dos ataques. Fonte: MSN. Fotos: G1. Edição: APM Notícias.

 

O salário mínimo foi reajustado e valerá R$ 998,00 a partir de janeiro de 2019. O valor é R$ 8,00 a menos do que o aprovado pelo congresso para o Orçamento deste ano. Assinado no primeiro dia de governo, o decreto é o último da atual política de reajuste do mínimo, que soma o crescimento do PIB, o Produto Interno Bruto, de dois anos atrás, mais a inflação dos últimos 12 meses para dar o aumento.

O governo Bolsonaro terá que estabelecer uma nova política já que a lei atual estabelece o cálculo somente até este ano. O reajuste do mínimo em 2019 foi de cerca de 4%, R$ 44,00 a mais que o valor antigo, que era de R$ 954,00.

O decreto, assinado também pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, traz a referência do valor diário do salário mínimo, que fica em R$ 33,27, e o valor da hora, que é de R$ 4,54.

Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo teria que ser de R$ 3.900,00 para atender a todas as necessidades de uma família com quatro pessoas, como alimentação, educação, higiene, lazer e saúde. Fonte: EBC. Foto: Edição: APM Notícias.