Author: Bernardo

 

Os mais de nove milhões de aposentados, pensionistas e segurados do INSS, em todo o país, que recebem acima do salário mínimo devem ter reajuste de 3,3% a partir de 1º de janeiro de 2019.

O percentual é uma estimativa do governo federal para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2018. Por lei, o indicador serve como base para corrigir os benefícios previdenciários superiores ao piso nacional, sem aumento real, ou seja, sem ter correção acima da inflação.

A estimativa do índice para este ano está em nota técnica da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional que analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2019.  Até o fim do ano, o governo ainda pode mudar o valor, caso haja uma nova alteração na previsão para a inflação de 2018. No mês de abril, a estimativa do INPC era a de fechar o ano em 3,8% e foi modificada.

Com a correção de 3,3%, o atual teto da Previdência Social deverá subir de R$5.645,80 R$ 5.832,21 no ano que vem. Já um benefício de R$ 1.000, por exemplo, o valor subiria para R$ 1.033; quem ganha R$ 1.500, passaria a receber R$1.549,50; uma aposentadoria de R$2.000 teria reajuste de R$ 66, chegando a R$ 2.066; uma pensão de R$ 2.500 iria a R$ 2.582,50; e de R$ 3.000, a correção seria de R$ 99, totalizando R$ 3.099 a partir de 1º de janeiro de 2019.

 

PARA QUEM GANHA O MÍNIMO

No ano passado, as aposentadorias e pensões superiores ao salário mínimo foram reajustadas em 2,07%. Foi a menor taxa de repassados aos segurados do INSS desde 1994. Na ocasião, com este reajuste, o teto previdenciário passou de R$ 5.531,31 para os atuais R$ 5.645,80.

Já os mais de 22 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham o piso nacional, segundo previsão na LDO do ano que vem, terão aumento de 4,61% em janeiro. Desta forma, o salário mínimo proposto para o ano que vem é de R$ 998.

 

O valor será R$ 5 menor em relação a estimativa do piso feita em abril, que foi de R$ 1.002. Em 2017, a correção foi de apenas 1,81%, também o menor percentual nos últimos 24 anos. O salário mínimo atual é de R$954.

Além da mudança na estimativa de inflação, para fazer a nova previsão do mínimo, foi considerado o fato de a correção do piso de 2018 ter ficado aquém do INPC anual apurado. Assim, nesse cálculo, foi levado em conta o valor de R$ 956,40 para 2018. Sobre esse valor, foi aplicada a recente estimativa do INPC divulgada pelo Poder Executivo. Com isso, chega-se ao valor aproximado de R$ 998 (R$ 997,84).

Grande maioria depende do INSS

Quase oito entre dez brasileiros reconhecem que o INSS será a principal fonte de renda quando estiverem aposentados. O resultado foi apurado em pesquisa feita pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), em parceria com o Instituto Ipsos. O levantamento revelou que para 76% dos entrevistados o instituto é a grande forma de obter renda na fase de aposentadoria.

A pesquisa mostra ainda que 43% dos que participaram do levantamento pretendem continuar trabalhando depois de aposentados para garantir o sustento. Gastos com remédios e plano de saúde são as principais preocupações para o futuro. Também ficou constatado que 48% informaram que serão totalmente dependentes da aposentadoria oficial e 28% disseram que serão muito dependentes do sistema público.

Apenas 18% dos ouvidos pela pesquisa consideram que dependeriam pouco do INSS e somente 3% informaram que não dependeriam da aposentadoria do governo. Outros 3% não responderam ou não souberam informar. Fonte: Agência Brasil. Fotos: Edição: APM Noticias.

 

 

 

Decreto assinada pelo presidente Michel Temer e publicado no Diário Oficial da União de hoje (13) efetiva o general Joaquim Silva e Luna no cargo de ministro da Defesa.

Desde fevereiro, o militar vinha respondendo pela pasta interinamente. General de Exército, Luna é o primeiro militar a comandar o ministério desde que foi criado, em 1999, para reforçar a articulação entre as Forças Armadas e da Defesa com outras áreas do Estado, estabelecendo políticas públicas como a Estratégia Nacional de Defesa.

Quando deixou o cargo de secretário-geral da pasta para assumir interinamente o comando do ministério, Luna substituiu Raul Jungmann, que o Palácio do Planalto transferiu para comandar o novo  Ministério Extraordinária da Segurança Pública. Fonte: Agência Brasil. Fotos: CorreioBahia/Veja. Edição: APM Noticias.

 

 

Hoje (12), no Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) lança a campanha Não proteger a infância é condenar o futuro, uma parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O foco são as modalidades chamadas de “piores formas” de trabalho, como tarefas relacionadas à agricultura, atividades domésticas, tráfico de drogas, exploração sexual e trabalho informal urbano. Em razão dos riscos e prejuízos, o emprego de meninos e meninas nessas tarefas é proibido até os 18 anos.

Nas demais situações, o trabalho é permitido a partir dos 16 anos, sendo possível também a partir dos 14 anos caso ocorra na função de aprendiz.

De acordo com a assessora do fórum, Tânia Dornellas, mais de 2 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham no Brasil. “Qual o futuro que essas crianças vão ter? Uma criança que trabalha não tem a mesma concentração e energia que precisa para estudar. Só o fato de o Estado não garantir educação pública de qualidade para todos já é uma agressão. Quando aliado à iniciação precoce ao trabalho, você condena essas crianças”, afirmou.

A consequência é a falta de competência e qualificação necessárias para inserção no mercado de trabalho e, provavelmente, aposentadoria precoce devido às sequelas adquiridas, ligadas às atividades de risco.

Houve aumento, nos últimos anos, no número de crianças de 5 a 9 anos trabalhando na agricultura, uma das piores formas de trabalho infantil, segundo Tânia Dornellas. “Embora o número absoluto de trabalho infantil seja no meio urbano. Do ponto de vista relativo, nas áreas rurais há menor concentração, mas é onde elas mais trabalham”, disse.

A última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) mostra que, em 2015, havia 2,7 milhões de crianças e adolescentes trabalhando irregularmente.

O objetivo da campanha é chamar a atenção de órgãos públicos, empresas, organizações civis e da sociedade em geral para o problema e fomentar ações que contribuam para o combate a prática, especialmente as de maior impacto para meninos e meninas. As ações da campanha ocorrem de forma descentralizada em vários locais do país. Fonte: Agência Brasil. Fotos: dco/dmtd. Edição: APM Notícias.

 

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (12) a segunda fase da Operação Registro Espúrio, para aprofundar investigações sobre suposta organização criminosa, integrada por políticos e servidores que teria cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho. O alvo da operação é a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).

A partir do material apreendido na primeira fase da operação, a PF chegou até a deputada. Em análise de conversas de WhatsApp do funcionário do ministério do Trabalho, Renato Araujo Júnior, preso na primeira fase, a PF descobriu que foi a deputada quem o indicou para o cargo de chefia no ministério e controlava também a aprovação dos registros sindicais. A reportagem procurou a assessoria da deputada e aguarda a resposta.

Esta fase da operação envolve três mandados de busca e apreensão em Brasília e no Rio de Janeiro. Os mandados foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte também autorizou medidas cautelares como proibição de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com os demais investigados ou servidores da pasta.

A primeira fase da Operação Registro Espúrio foi deflagrada no dia 30 de maio e mirou os deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB). Além do presidente do PTB e pai de Cristiane Brasil, deputado cassado Roberto Jefferson; o suplente de deputado Ademir Camilo Prates Rodrigues (MDB-MG); e os senadores Dalírio Beber (PSDB-SC) e Cidinho Santos (PR-MT), atualmente licenciado do mandato. Fonte: Portalaz. Foto: veja. Edição: APM Notícias.

 

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (11) que conseguiu derrubar na Justiça do Rio de Janeiro a decisão que impediu o leilão de seis distribuidoras da Eletrobras.

Na semana passada, o leilão foi suspenso por decisão da juíza Raquel de Oliveira Maciel da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na última terça-feira (5), no âmbito de uma ação civil pública movida por sindicatos de trabalhadores.

Ao recorrer da decisão, na segunda instância da Justiça do Trabalho do Rio, a AGU afirmou que se o leilão não foi realizado até 31 de julho, a Eletrobras seria obrigada a liquidar as distribuidoras, fato que seria mais prejudicial aos trabalhadores.

A advocacia também afirmou que os direitos dos empregados das distribuidoras estão garantidos pela lei trabalhista e não serão afetados pelo processo de desestatização.

“Claro está que o legislador cuidou de ponderar a possibilidade de alteração do controle acionário das empresas, garantindo aos trabalhadores a preservação dos direitos previstos em normas coletivas e nos contratos de trabalho”, defendeu a AGU. Fonte: AB. Foto:clickrbs. Edição: APM Notícias.

 

 

O concurso da Polícia Civil do Piauí foi realizado neste último final de semana (10). Na ocasião, quatro pessoas foram conduzidas por algum tipo de irregularidade, mas apenas duas foram presas.

Segundo a Polícia Civil, o esquema de segurança para a prova já vinha sendo feito preventivamente há dois anos e contou com mais de 100 policiais civis distribuídos nos locais de aplicação.

A Polícia Civil descartou qualquer possibilidade de vazamento da prova durante a produção e realização do certame.

“Desde o final do ano passado, com a escolha da comissão formada por três delegados, que eles vinham já trabalhando na questão da segurança preventiva”, explicou a delegada Alexandra Santos. Fonte: Portalaz. Fotos: WNanaia/Oitmeia. Edição: APM Notícias.