O projeto de lei
sobre o Estatuto do Nascituro tem uma proposta polêmica , a Bolsa Estupro para
mulheres que engravidarem, que teriam um pagamento (não definido) por três
meses para não abortarem. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou
a medida quee depende agora de aprovação da Comissão de Constituição e
Justiça para ser votada em plenário.
sobre o Estatuto do Nascituro tem uma proposta polêmica , a Bolsa Estupro para
mulheres que engravidarem, que teriam um pagamento (não definido) por três
meses para não abortarem. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou
a medida quee depende agora de aprovação da Comissão de Constituição e
Justiça para ser votada em plenário.
A aprovação da
medida foi considerada “lamentável” pelo Conselho Nacional dos
Direitos da Mulher. A entidade ainda considerou que a medida, se aprovada em
plenário, dificultará o acesso aos serviços de aborto previstos em lei – em
casos de risco à gestante, estupro e gravidez de anencéfalo.
medida foi considerada “lamentável” pelo Conselho Nacional dos
Direitos da Mulher. A entidade ainda considerou que a medida, se aprovada em
plenário, dificultará o acesso aos serviços de aborto previstos em lei – em
casos de risco à gestante, estupro e gravidez de anencéfalo.
Pelo texto
aprovado, nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. Ele terá
assegurado o direito à vida, à saúde e a políticas públicas que garantam o seu
desenvolvimento. Segundo a proposta, o nascituro concebido a partir de estupro
terá direito à assistência pré- da mãe. natal; e a ser encaminhado para
adoção, caso a mãe assim deseje.
aprovado, nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. Ele terá
assegurado o direito à vida, à saúde e a políticas públicas que garantam o seu
desenvolvimento. Segundo a proposta, o nascituro concebido a partir de estupro
terá direito à assistência pré- da mãe. natal; e a ser encaminhado para
adoção, caso a mãe assim deseje.
No caso de a mãe
vítima de estupro não tiver condições econômicas para cuidar da criança, o
estado arcará com uma pensão até que o estuprador seja identificado e
responsabilizado pelo pagamento ou a criança seja adotada, se for vontade. Folha de Minas
vítima de estupro não tiver condições econômicas para cuidar da criança, o
estado arcará com uma pensão até que o estuprador seja identificado e
responsabilizado pelo pagamento ou a criança seja adotada, se for vontade. Folha de Minas