No RJ, 23,95% da energia é consumida por meio de ‘gatos’ em áreas comandadas pelo tráfico e milícias
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deve analisar nas próximas reuniões o relatório do deputado Franco Cartafina (PP-MG) sobre o projeto que obriga as distribuidoras de energia a detalhar nas contas de luz o valor das perdas com ligações clandestinas, os famosos ‘gatos’.
Pela legislação, o custo dessa energia roubada é rateado entre os consumidores e a concessionária, entrando no cálculo da tarifa de luz. Com a aprovação, as empresas serão obrigadas a detalhar quanto da conta é para pagar pela energia roubada, assim como são especificados os valores dos encargos setoriais e impostos.
Segundo Cartafina, haverá um efeito educativo da medida. Para ele, ‘99% da população desconhece esse pagamento’ e a inclusão dos valores referentes às ‘perdas não técnicas’ (nomenclatura usada pelo setor elétrico) deve estimular o consumidor a denunciar furtos de energia.
Impacto é bilionário
As perdas não técnicas, que englobam também erros de medição e no processo de faturamento, foram discutidas em audiência pública nesta terça (4) com a presença do superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Júlio Ferraz. Segundo ele, o impacto dessas perdas na conta de luz é de R$ 5 bilhões e a proposta “é um sinal claro para que o consumidor tenha ciência do que está acontecendo”.