A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (09/09) a votação da chamada minirreforma eleitoral. Os deputados mantiveram a doação de empresas a partidos políticos e os limites a essas doações. A matéria será enviada à sanção presidencial. A presidência da República tem prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto, integral ou parcial, do texto. Com esse prazo, as novas regras poderão valer já para as eleições municipais do ano que vem.
Aprovada por meio de destaque do PT, a regra já valia, no texto da Câmara, para os cargos de senador, deputado estadual, deputado distrital e vereador. A redação derrotada previa 65% do maior gasto em todo o País para a disputa a deputado federal.
O relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) muda as leis de partidos políticas (9.096/95) e das eleições (9.504/97) e o Código Eleitoral (4.737/65), alterando vários itens, como tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, prestação de contas e quantidade de candidatos, por exemplo.
JANELA DE DESFILIAÇÕES
Uma das principais mudanças aprovadas, por meio de um destaque do PSB, incluiu uma janela de 30 dias para desfiliação sem perda do mandato, válida antes do prazo de filiação antecipada exigida. Esse prazo de filiação também mudou, de um ano antes das eleições para seis meses anteriores.
Esse destaque obteve 323 votos a favor e 115 contrários e prevê outras duas “justas causas” para a desfiliação sem perda do mandato: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política pessoal.
No Piauí, a janela irá proporcionar um troca-troca partidário entre os políticos insatisfeitos. Na Câmara de Vereadores, é esperada a mudança de partido entre pelo menos seis parlamentares. Entre os insatisfeitos estão, José Ferreira (PSD), Luís Lobão (PMDB), Paulo Roberto da Iluminação (PTB) e Graça Amorim (PTB). Além dos vereadores Teresinha Medeiros (PPS) e Luís André (PPS) que foram expulsos do partido.
Aprovada por meio de destaque do PT, a regra já valia, no texto da Câmara, para os cargos de senador, deputado estadual, deputado distrital e vereador. A redação derrotada previa 65% do maior gasto em todo o País para a disputa a deputado federal.
O relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) muda as leis de partidos políticas (9.096/95) e das eleições (9.504/97) e o Código Eleitoral (4.737/65), alterando vários itens, como tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, prestação de contas e quantidade de candidatos, por exemplo.
JANELA DE DESFILIAÇÕES
Uma das principais mudanças aprovadas, por meio de um destaque do PSB, incluiu uma janela de 30 dias para desfiliação sem perda do mandato, válida antes do prazo de filiação antecipada exigida. Esse prazo de filiação também mudou, de um ano antes das eleições para seis meses anteriores.
Esse destaque obteve 323 votos a favor e 115 contrários e prevê outras duas “justas causas” para a desfiliação sem perda do mandato: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política pessoal.
No Piauí, a janela irá proporcionar um troca-troca partidário entre os políticos insatisfeitos. Na Câmara de Vereadores, é esperada a mudança de partido entre pelo menos seis parlamentares. Entre os insatisfeitos estão, José Ferreira (PSD), Luís Lobão (PMDB), Paulo Roberto da Iluminação (PTB) e Graça Amorim (PTB). Além dos vereadores Teresinha Medeiros (PPS) e Luís André (PPS) que foram expulsos do partido.
Na Assembleia Legislativa, esse número poderá chegar a quatro. Os deputados Dr. Pessoa (PSD), Edson Ferreira (PSD), Fernando Monteiro (PTB) e Joel Rodrigues (PTB) devem procurar novas siglas. (Fonte: Agência Câmara)