A Audiência Pública foi para discussão e elaboração do Projeto de Lei Lei Nº4.449/2019 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e às 18h30 a votação. , que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020 foi realizada na manhã desta terça-feira (25) na Câmara Municipal de Parnaíba.
A convocação foi feita pela Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira, que é formada pelos vereadores Francisco da Paz (PRB), André Neves (PDT) e Carlos Alberto Santos de Sousa (PP).
O vereador Francisco da Paz, presidente da comissão lamentou a pouca participação da comunidade na formalização dos itens elaborados, uma vez que a LDO é o ponto de equilíbrio entre receita e despesa e todos deveriam se envolver nesta questão.
Agora noite será feito a votação da LDO a partir das 18h30 no plenário da Câmara.
Entenda o que é a LDO:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente. Além disso, ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispondo sobre as alterações na legislação tributária.
A LDO é um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal, que é elaborado pelo Poder Executivo e enviada para o Poder Legislativo. Após ser apreciada e aprovada pela Câmara Municipal, ela é devolvida ao Executivo para sanção.
