Diversos

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu efeito suspensivo ao recurso do Governo Estadual do Piauí, em que cobra indenização de R$3,6 bilhões por supostos prejuízos causados pela federalização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa). A informação foi divulgada nessa sexta-feira, (7), pela Eletrobras.

A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, relator da ACO 3.024, e suspendeu a execução da dívida contra Eletrobras e União, até que a ação transite em julgado, isto é, que não tenha mais possibilidades de mais recursos.

“Assim, fica afastada, nesse momento, qualquer medida coercitiva contra a Eletrobras no sentido da cobrança apresentada pelo estado do Piauí”, garante a distribuidora Eletrobras.

O valor cobrado foi indicado no contrato que federalizou a antiga Cepisa, que foi a primeira das seis distribuidoras da Eletrobras a ser privatizada. O leilão aconteceu em julho de 2018, pelo então presidente Michel Temer, tendo como única ofertante a Equatorial Energia, que pagou uma outorga de R$95 milhões à União e ainda se comprometeu com o aporte inicial de R$750 milhões.

À reportagem do Sistema O Dia de Comunicação, a assessoria da da Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE) informou que o órgão tomará as medidas cabíveis assim que for notificada da decisão. O mérito do processo ainda não foi julgado.

O acidente ocorreu porque um dos condutores realizou ultrapassagem indevida

Quatro pessoas ficaram feridas na colisão frontal entre dois veículos de passeio na noite dessa quinta-feira (06) na BR-343, em Buriti dos Lopes, no Norte do Piauí. O acidente ocorreu por volta das 21h09 e envolveu dois carros modelo Palio Fire.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), um dos veículos invadiu a faixa contraria durante uma ultrapassagem em faixa contínua. Com o forte impacto, o condutor do Palio Fire, um homem de 43 anos, e a passageira de 35 anos ficaram gravemente feridos. 

No segundo veículo, o Palio Fire Way, havia o condutor de 23 anos e um passageiro de 17 anos, ambos tiveram ferimentos leves.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e o Corpo de Bombeiros foram acionados para socorrer as vítimas. Elas foram encaminhadas para o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba.

Conforme o denunciante, no dia 02 de dezembro de 2023, ele foi até a 2ª Delegacia de Polícia Civil de Parnaíba para prestar ocorrência de crime sofrido em um grupo de Whatsapp chamado “Porca Cremilda”. Segundo José Ferreira, ele teve sua honra atingida ao ser chamado de vários nomes pejorativos no meio de todos os integrantes de um grupo aplicativo de mensagem instantânea denominado WhatsApp.

Foto: Reprodução/Facebook

Secretário Paulo Careca

“O querelado [Paulo José] apresentou tom de voz agressivo e ameaçador, agindo com o fim de cometer crime contra a honra, oportunidade em que iniciou ofensas difamatórias, extremamente agressivas e ofensivas para com o presente querelante, tais como ‘você é um bosta’, ‘comedor de viado’, ‘fresco’, ‘filho da puta’, ‘moleque’, ‘palhaço’, dentre outras palavras ofensivas que foram gravadas em diversos áudios enviados para todos que faziam parte do referido grupo, humilhando sua imagem em meio do ambiente virtual”, diz trecho da queixa-crime.

Ainda conforme José Ferreira, o secretário foi homofóbico menosprezando os seus sentimentos. “Ademais, dos áudios é possível perceber que o autor dos crimes, menosprezando os sentimentos morais do ofendido, atingiu sua honra subjetiva, referindo-se a ele como ‘comedor de viados’, expressão homofóbica”, alegou.

Pedidos

Ao final, José Ferreira pediu o recebimento da queixa-crime, com a consequente condenação de Paulo José pelos crimes de difamação e injúria e pagamento de indenização pelos danos morais sofridos.

Citação

No dia 28 de maio, o juiz Sávio Ramon Batista da Silva determinou a citação do secretário de Saúde, Paulo José, para responder à acusação no prazo de 10 dias.

Outro lado

Procurado pelo GP1 na tarde desta quarta-feira (05), o secretário não foi localizado para comentar o processo. O espaço está aberto para esclarecimentos.(Wanessa Gommes/Gp1)

Doze dos dezessete vereadores de Parnaíba participaram de encontro em Teresina  com o secretário de Governo, Marcelo Nolleto. Clima de alinhamento com o Palácio de Karnak e com o pré-candidato governista a prefeito de Parnaíba.

A orientação é foco na pré-campanha  e na preparação de encontro político em Parnaíba confirmado para o  dia 15.  As chapas, majoritária e proporcionais, bases para o palanque de Dr. Hélio Oliveira (MDB), serão apresentadas.(Tempo Real/Elivaldo Barbosa)

Festival de Inverno? 

A cantora Maria Gadu deu gargalhadas quando a repórter lhe perguntou como ela se sentia no “festival de inverno” de Pedro II. 
“Não tem inverno, o inverno não existe nesta cidade”, cortou ela, perguntando: “eu nunca entendi,  por que inverno, gente? ”.

Após a informação divulgada na coluna de ontem (04) sobre o governo Rafael Fonteles oferecer 600 reais para quem tiver interesse em se alfabetizar, desde que tenha mais de 15 anos de idade, leitores nos escreveram pedindo que a coluna questione o governo sobre os resultados do Proaja, implementado pelo governo Wellington Dias.

O programa prometeu alfabetizar 200 mil piauienses em mais de 9 mil turmas nos 224 municípios, mas se envolveu em um escândalo, onde foram encontradas pessoas já falecidas nas listas de alunos. A palavra agora está com o governo do estado, mas isso não diminui o valor do incentivo que o atual governo está implementando para combater o analfabetismo.(Coluna do Silas Freire)

Na noite de terça-feira (04), por volta das 23h10, um homem de 34 anos colidiu seu carro modelo Honda Civic contra um poste de energia elétrica, no km 15 da BR-343.

Dois homens foram presos e um adolescente foi apreendido nessa segunda-feira (3) após ação conjunta da Polícia Civil e Militar na cidade de Luís Correia, distante a 343 km de Teresina, Norte do estado. Segundo a polícia, ambos os detidos na ação possuem envolvimento com facções criminosas e controle do tráfico de drogas no litoral do Piauí.

De acordo com as informações, os faccionados atuavam na região conhecida como “Boca do Lobo”, próximo ao cemitério de Luís Correia. Com base nas investigações, os homens foram localizados em um local que servia como esconderijo para guardar e vender drogas, bem como armazenar armas utilizadas pela organização criminosa.

O delegado João Felipe Leite, da Polícia Civil do Piauí, informou que no momento da ação policial quatro pessoas estavam no local utilizado pela facção, mas que conseguiu se evadir e fugir com destino ignorado. Drogas e outros objetivos de utilização para o tráfico de entorpecentes, bem como uma arma de fogo foram apreendidas na invertida policial.

“Os suspeitos tentaram fugir pelo mangue. Dos quatro indivíduos, três foram capturados. Durante a operação, foram apreendidas drogas, como maconha e crack, uma balança de precisão, embalagens e uma arma de fogo calibre 38 municiada. As buscas pelo outro fugitivo continuam”, disse João Felipe Leite.

Ainda conforme a polícia, dos três capturados, o adolescente foi ouvido e entregue ao responsável legal e responderá por ato infracional análogo ao tráfico de drogas e associação para o tráfico. Os dois maiores de idade de iniciais K.W.S.S. e J.L.A. foram presos e encaminhados à justiça, sendo autuados por tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e corrupção de menores.

K.W.S.S já havia sido apreendido quando menor de idade na cidade de Tutóia (MA) por ato infracional análogo a homicídio, tráfico de drogas e ameaça. O outro, de iniciais J.L.A., já responde pelos crimes de tráfico de drogas, roubo e apropriação indébita em Parnaíba.

O delegado do caso representou pelas prisões preventivas de ambos os autuados, que serão analisadas pelo juiz na audiência de custódia.

Ação foi feita por meio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa, Repressão e Combate ao Tráfico de Drogas de Luís Correia, com o apoio da Polícia Militar.

Com informações da SSP-PI.

O trânsito na Av. São Sebastião ficou parcialmente interrompido durante a manhã desta terça-feira (04/06) após um acidente envolvendo um carro e uma motocicleta em frente a uma academia local. Segundo testemunhas, a possível dinâmica do acidente ocorreu quando uma mulher, ainda não identificada, estava manobrando seu carro para sair da academia e foi atingida no vidro esquerdo por um motociclista em alta velocidade. Nas imagens registradas por populares é possível ver que o vidro do motorista ficou visivelmente destruído.

CONFIRA O VÍDEO:

A Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) estavam no local prestando os atendimentos necessários, mas o estado de saúde dos envolvidos ainda é desconhecido. ((Bruna Sampaio)

Apagão permanente 

Segundo Júlio Arcoverde, a Equatorial Piauí tem sido negligente em cumprir a meta de universalização do acesso a energia no Estado. Pelo menos 25 mil famílias piauienses ainda não recebem energia, o que deveria ter ocorrido dois anos e meio após a empresa assumir o serviço de distribuição.  Mais de 100 mil piauienses vivem às escuras em um apagão permanente.

Culpa de quem? 

Mas essa questão da falta de energia para tanta gente é culpa de vários governos dos quais o deputado Júlio foi aliado. 
Assim como o elevado grau de analfabetismo.

Sem parâmetros

Outra queixa do deputado é que a empresa não tem sequer parâmetros de avaliação dos serviços, como o tempo e a frequência das interrupções no fornecimento da energia.
Mas acumulam-se as queixas de desligamentos que duram mais de 24 horas sem que a companhia atue para regularizar o fornecimento no tempo estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

Tarifa exagerada

O deputado Julio Arcoverde vai propor que seja contratada uma empresa de auditoria para aferir se os custos para compra e distribuição de energia são compatíveis com os reajustes que a concessionária é autorizada a fazer pela Aneel.
Segundo ele, a empresa não teria razão para cobrar reajustes em razão de maiores custos operacionais. (Portalaz)

O governador Rafael Fonteles e o secretário da Educação, Washington Bandeira, anunciaram, nesta nesta segunda-feira (3), o Programa Alfabetiza Piauí, destinado a jovens, adultos e idosos com o objetivo de reduzir o índice de analfabetismo no Estado. Será concedida uma bolsa de R$ 600,00 para os participantes do programa, que tem a meta de alfabetizar 100 mil pessoas até o fim de 2026.

Secretário de Estado da Educação, Washington Bandeira, com o governador Rafael Fonteles

“É toda uma geração que teve a oportunidade de estudar, mas não vai ficar para trás no nosso governo. Já em 2024 serão 25 mil vagas e os participantes receberão a bolsa de R$ 600,00 paga em três vezes”, afirmou Rafael Fonteles. Apenas este ao, serão investidos mais de R$ 203 milhões no programa.

Além da bolsa de R$ 600, o Alfabetiza Piauí oferecerá benefícios como transporte e alimentação. O objetivo do programa é possibilitar o acesso à educação e à continuidade dos estudos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). A meta é alcançar piauienses com idade igual ou superior a 15 anos que não foram alfabetizados na idade certa.

“Quanto mais avançada a idade dos grupos populacionais, maior é a proporção de analfabetos. Por isso, estamos lançando o Programa Alfabetiza Piauí, que vai realizar uma busca ativa em 224 municípios piauienses, promovendo a alfabetização e a permanência dos alunos por meio da concessão de uma bolsa no valor de R$ 600,00”, explicou o secretário Washington Bandeira.

O pagamento da bolsa ocorrerá em três etapas à medida que o aluno avançar no curso. O primeiro repasse, no valor de 200 reais, será concedido após a confirmação da matrícula. O segundo repasse, no mesmo valor, após três meses de aulas, mediante comprovação de frequência mínima de 75% de presença e participação nos testes. O terceiro repasse será concedido após a certificação do estudante alfabetizado e sua matrícula na etapa seguinte da EJA Seduc, completando o valor de R$ 600,00.

Com aulas presenciais em 510 turmas na I Etapa do Programa, a carga horária será de 300 horas e terá uma duração de seis meses. A metodologia será focada na alfabetização inicial, de forma interdisciplinar em seus componentes curriculares, priorizando as disciplinas de Língua Portuguesa e noções básicas de Matemática.

As matrículas já estão abertas. Os interessados devem procurar a gerência regional da Seduc em cada um dos 12 territórios de desenvolvimento, ou as próprias escolas de educação de jovens e adultos.

De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Piauí foi o Estado que mais reduziu o analfabetismo entre jovens e adultos em todas as faixas etárias, de 14,8% em 2022 para 13,3% em 2023. pesquisa revela também que mais de 99,4% das crianças do Piauí com idade de 6 a 14 anos estão alfabetizadas. Esse índice coloca o Piauí acima da média nacional de alfabetização nessa faixa etária, que é de 94,6%.

Fonte: SEDUC

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) publicou em seu Diário Oficial de 27 de maio de 2024 (DOE TCE-PI nº 096/2024) a Nota Técnica 022024 orientando aos jurisdicionados acerca da utilização de recursos do erário com a realização de despesas para o custeio de festas, comemorações, shows e a contratação de artistas e bandas. O TCE alerta para os casos em que a realização destas despesas pode configurar indícios de irregularidades na gestão orçamentária.

Pastor da Igreja Mundial do Poder de Deus

Circula na internet um vídeo de um pastor que entre os féis vai caminhando e tocando em objetos que os crentes conduzem. O pastor tem um microfone em uma das mãos e uma frase é dita com muita nitidez: “Vamos lá no Piauí, comer rapari… é rapadura”Ele ainda dá um sorriso irônico e repete: “comer rapadura”.

Não houve possibilidade de saber o nome do referido pastor. Mas a cena era televisionada e havia no rodapé do vídeo numero de agência bancária e conta corrente, além do pix da igreja. O pedido de doação era para a Igreja Mundial do Poder de Deus. 

A Igreja Mundial do Poder de Deus é uma denominação cristã evangélica neopentecostal, fundada na cidade de Sorocaba, em 3 de março de 1998, pelo Apóstolo Valdemiro Santiago.

Como característica distintiva de outras denominações, a igreja mundial tem ênfase principalmente em cura e milagres, sendo apresentados diversos testemunhos durante os cultos e na programação da Rede Mundial.

 

Uma enorme multidão lotou a Praça da Bonelle na noite desse sábado (1) para acompanhar as atrações da terceira noite da 18ª edição do Festival de Inverno de Pedro II. O evento trouxe uma variedade de estilos musicais que encantaram o público presente.

Em seguida, foi a vez de Paulo Ricardo subir ao palco. O cantor trouxe grandes sucessos de sua carreira solo e da época em que liderava a banda RPM. Ele conseguiu envolver a plateia, que cantou junto e se emocionou com as lembranças das décadas passadas.

Depois de Paulo Ricardo, a banda de reggae Maneva deu continuidade à noite com sua vibe descontraída e positiva. Conhecida por letras que falam de amor, paz e reflexão, Maneva levou a galera a cantar junto em várias músicas, criando uma atmosfera de união e alegria na Praça da Bonelle.

Para fechar a noite com chave de ouro, já na madrugada, a cantora Sonayra, natural de Pedro II, subiu ao palco. A artista, que é um orgulho local, apresentou um repertório diversificado que passou por vários gêneros musicais, incluindo MPB, pop e sertanejo. Sonayra encantou o público com sua voz potente e carisma, deixando todos com um gostinho de “quero mais” ao encerrar sua apresentação.

A expectativa agora fica para a última noite, que será neste domingo (2), com atrações nacionais como Maria Gadú e Marcelo Falcão, além de Love Roses e James Casablanca.

Fonte: Portal P2

Na noite dessa sexta-feira (31), o governador do Piauí, Rafael Fonteles, anunciou que um de seus projetos como gestor é a implantação da disciplina de inteligência artificial para mais de 120 mil alunos do estado. A fala foi feita durante seu discurso no encerramento do Campus Party Weekend Piauí no Centro de Convenções.

A última noite do Campus Party Weekend Piauí foi marcada pela batalha de Startups com 10 vencedores da batalha, que levaram, ao todo, R$1,5 milhão para investir nos seus projetos. Rafael Fonteles, que acompanhou a batalha de startups, entende que o desenvolvimento econômico do Piauí, passa pela inovação. “A gente fica emocionado com a qualidade do que vimos aqui. Você vê, com pouco incentivo, a criatividade, competência, capacidade de criar e pensar do piauiense, é algo fenomenal”, considerou.

Fonteles comentou o esforço feito pelo governo para difundir cada dia mais esta cultura entre os jovens do Piauí, através da educação. Ele citou a implantação da disciplina de Inteligência Artificial para mais de 120 mil alunos da rede pública estadual, além da oferta de cursos técnicos na área de desenvolvimento de sistemas, jogos e marketing digital. “Imagina agora o que vai acontecer com todo esse esforço do governo, das instituições acadêmicas e do mercado nos próximos anos, dado que estamos investindo fortemente na base”, acrescentou o governador.

O Campus Party Weekend Piauí teve como objetivo principal conectar as startups com investidores, construindo um elo entre aqueles que possuem capital e aqueles que dispõem de boas ideias. As cinco vencedoras da categoria Peso Pena levaram R$ 100 mil, cada. Já as cinco de Peso Pesado recebem um aporte de R$ 200 mil destinados a cada ganhadora.(O Dia)

Ministro da Justiça, Flavio Dino | Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo

O ministro Flávio Dino determinou a suspensão da lei estadual que proíbe o uso da linguagem neutra em materiais didáticos de instituições de ensino público ou privado no Amazonas. A linguagem neutra refere-se à comunicação oral ou escrita que aplica um gênero neutro, ao invés do feminino ou masculino.

FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO

Na decisão, Dino argumentou que é responsabilidade da União estabelecer diretrizes educacionais, o que impede que uma lei estadual trate do tema. Ele afirmou que, embora a língua seja dinâmica e as pessoas tenham o direito de falar como desejarem em suas vidas privadas, o uso de linguagem neutra em atos oficiais requer regulamentação da União. Isso incluiria alterações na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp). Dino destacou que a liberdade no ensino não é absoluta.

“A liberdade de ensinar não é absoluta, encontrando limites nas normas regentes da educação, debatidas em espaços públicos, em ambiente democrático, com ampla participação da sociedade e da comunidade científica em geral. Dessa forma, a gestão democrática da educação nacional (CF, art. 206, VI) exige, inclusive para adoção ou não da linguagem neutra, o amplo debate do tema entre a sociedade civil e órgãos estatais, sobretudo se envolver mudanças em normas vigentes”, cita.

SUSPENSÃO DE LEIS MUNICIPAIS

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas leis municipais em Ibirité (MG) e Águas Lindas (GO), que proibiam o uso e ensino da linguagem neutra na administração pública e nas escolas públicas e privadas.

ENTENDA O QUE É LINGUAGEM NEUTRA

A linguagem neutra é uma forma de comunicação que busca adotar termos neutros em vez de expressões femininas ou masculinas (por exemplo, artigos e pronomes com marcadores de gênero). O objetivo é tornar a linguagem inclusiva, evitando discriminação com base na identidade de gênero, sexualidade ou outros aspectos de identidade.

Com informações do g1

Litoral registra muitas chuvas no feriado de Corpus Christi

As cidades ao Norte e no Litoral do Piauí registraram fotes chuvas e alagamentos nesta quinta-feira (30). Ao longo dessa semana o tempo ainda se manterá instável na porção litorânea do Piauí, isso porque áreas de instabilidade ainda irão persistir atuando em porções do litoral. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, há possibilidade de chuva até no final de semana. Já na região central, onde está localizada Teresina, a previsão é de chuvas isoladas e ventos fracos.

Por conta da incursão de um cavado em médio e altos níveis da atmosfera associado a passagem de um sistema frontal no oceano próximo ao litoral da Bahia, será possível observar uma mudança nos padrões dos ventos, trazendo mais umidade para o centro-norte e porções do sudeste (áreas que fazem divisa com o Pernambuco e Ceará).

Não se descarta possibilidade de chuvas na porção sudeste e eventualmente será possível observar chuvas no centro-norte como as observadas no sábado passado.

Ao longo dessa semana não se espera uma condição de umidade relativa do ar tão crítica (que fiquem abaixo dos 30%). Por conta da entrada de umidade será possível observar um aumento considerável na quantidade de nuvens. As temperaturas máximas poderão ficar por volta dos 36ºC e as mínimas chegarão aos 17ºC. Com relação a umidade relativa do ar, esta poderá ficar por volta dos 30% em municípios do sudoeste.

Semarh prevê tempo nublado para norte e litoral do estado 

Para a mesorregião norte, têm-se muitas nuvens e possibilidade de pancadas de chuva e trovoadas isoladas, vento fraco/moderado e temperaturas máx. em torno de 34ºC e mín. de 22ºC. Umidade abaixo dos 50% em vários municípios no período da tarde.

A Justiça Federal em Brasília concordou com o pedido do Ministério Público Federal para mudar o design da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) a fim de proteger os direitos das pessoas trans. O juiz Mateus Pontalti determinou que, em 60 dias, as novas carteiras de identidade não devem mais incluir o campo “sexo”, mostrando apenas o nome.

”Esse reconhecimento envolve não apenas a aceitação filosófica de que a dignidade é inerente a cada ser humano, mas também a implementação prática de políticas e ações que estabeleçam, mantenham e vindiquem esse status social e jurídico”, explica o magistrado.

A decisão visa criar um documento que não diferencie entre nome social e nome civil. Além disso, a União deve adicionar o campo “nome social” antes do “nome de registro” em cadastros federais, como o CADÚnico e o SUS. O juiz destaca que essa mudança é importante para garantir a dignidade de cada indivíduo.

O governo tem dois meses para responder ao pedido de alteração. Mais de seis milhões de pessoas já possuem o novo documento, justificando a urgência da decisão judicial. Aqueles que já possuem a identidade atual não precisam emitir um novo documento, a menos que queiram.

O juiz enfatiza que a urgência se dá pela quantidade de pessoas que já têm o novo documento e pela necessidade de evitar constrangimentos para as pessoas trans que teriam dois nomes em suas identidades.

“No universo de pessoas que já emitiram a nova identidade, existem pessoas trans que terão de conviver com o constrangimento de possuírem dois nomes, um masculino e outro feminino. Ademais, o retardo em modificar o layout pode tornar a substituição excessivamente complexa ou onerosa”, destacou Pontalti.(O Dia)