De acordo com o processo, os autores afirmam que as publicações nas redes sociais se basearam em informações distorcidas sobre o credenciamento do Castramóvel e omitiram dados essenciais, criando a impressão de que teria havido sobrepreço, mau uso de recursos públicos e subcontratação ilegal. A defesa sustenta que, embora o procedimento tenha sido analisado pelo Tribunal de Contas do Estado, o órgão não identificou irregularidades graves, afastou a existência de sobrepreço e subcontratação e reconheceu apenas falhas formais, sem aplicar qualquer multa ao então secretário Daniel Oliveira. As postagens, porém, apresentavam o caso como se houvesse decisão confirmando ilegalidades substanciais, o que, segundo os impetrantes, não corresponde à realidade processual.
O documento apresentado à Justiça também relata que as críticas feitas pelos perfis têm ocorrido de maneira repetida e direcionada, com a divulgação de várias imagens e textos que, segundo os autores, extrapolam o debate público e adotam termos depreciativos para reforçar a tese de que houve irregularidades. Entre os elementos anexados estão prints das postagens e links para vídeos e legendas que mencionam sobrepreço, irregularidades no credenciamento e favorecimentos dentro da secretaria. Os autores da ação defendem que o material publicado não possui embasamento técnico e ignora o teor do processo analisado pelo TCE, que recomendou a continuidade da política pública de castração animal.
A queixa destaca ainda trechos da sessão do Tribunal de Contas que, segundo os autores, demonstram reconhecimento público da legalidade do programa, do caráter pioneiro da iniciativa e da ausência de dano ao erário.
No pedido final, os autores solicitam que os responsáveis pelas páginas sejam citados para responder às acusações e sejam condenados pelos crimes de calúnia e difamação, com aplicação das causas de aumento previstas para ofensas cometidas contra agentes públicos e por meio de redes sociais. Requerem ainda que a Justiça determine a preservação dos registros eletrônicos das postagens, a produção de provas e a reparação mínima por danos morais.
Outro lado
Ao GP1, o Instituto Pauta Animal informou que as postagens feitas no perfil tomaram como base documentos do Tribunal de Contas do Estado, que atestaram as irregularidades. Além disso, o instituto afirma que o secretário e o deputado tentam calar e intimidar Darcia Alencar de Sousa e Fernando José Antão Machado.
“Darcia Alencar é advogada e presidente do Pauta Animal. As postagens feitas no Instituto Pauta Animal foram realizadas com base em documentos do TCE que atestaram as irregularidades no Castramóvel. Temos todos os documentos que atestam essas irregularidades. O que Daniel Oliveira e Hélio Oliveira tentam fazer é calar a advogada e o protetor Nando, bem como intimidá-los para que parem com as denúncias. Ele já respondeu por improbidade administrativa enquanto foi secretário de justiça e teve sua imagem manchada por isso e outras ações, e agora tenta calar quem ousa denunciá-lo. As de únicas não vão parar e essa dupla não utilizará a causa Animal para fins políticos”, declarou o Instituto Pauta Animal.
Além disso, o Instituto Pauta Animal encaminhou à nossa reportagem o trecho de decisão do TCE que aponta irregularidades por parte do programa Castramóvel.(Davi Fernandes/Gp1)
